A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) é o órgão responsável pela gestão nacional da política de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Dentre as principais atribuições da Secretaria Nacional de Assistência Social, destacam-se a formulação de diretrizes nacionais para a política de Assistência Social e para o SUAS - abrangendo a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais e o financiamento da política – o repasse de recursos do cofinanciamento federal, por intermédio do Fundo Nacional de Assistência Social, e o monitoramento em âmbito nacional.
As atribuições da Secretaria são desenvolvidas em consonância com as pactuações da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e com as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Consideram, ainda, os resultados das Conferências Nacionais de Assistência Social, que direcionam os rumos da política de Assistência Social, com base nas demandas da população brasileira que emergem dos municípios e estados.
A SNAS desempenha, em nível federal, um papel estratégico na articulação com os entes federados, com a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), com o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) e com o Fórum Nacional de Secretários(as) Estaduais de Assistência Social (FONSEAS). Articula-se intersetorialmente com diversos atores, a exemplo do Sistema de Justiça, de órgãos que coordenam outras políticas públicas e de organismos internacionais. Além da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), a SNAS integra diversos conselhos de direitos e de políticas públicas, comissões e comitês intersetoriais, representando o MDS. A articulação com esses atores, possibilita a construção de estratégias para integrar a atenção ao público atendido pelo SUAS.
Estrutura da Secretaria Nacional De Assistência Social
Cinco departamentos integram a estrutura da Secretaria Nacional de Assistência Social. Conheça as principais atribuições de cada um: