A SECF tem como atribuições coordenar e monitorar as políticas de combate à fome junto à sociedade civil, aos entes federativos e aos demais órgãos do Governo Federal, em busca da realização do direito humano à alimentação adequada e saudável. O objetivo é retirar o país do Mapa da Fome, por meio da consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), nos níveis federal, estadual, distrital e municipal.
Brasil sem fome
Parceria do MDS com as Unidades da Federação, é um plano de erradicação da pobreza e da extrema pobreza que concentra as ações direcionadas ao combate à fome. Ao estabelecer uma aliança federativa e buscar ainda o engajamento de municípios e da sociedade civil, o Brasil Sem Fome promove a inclusão dos pobres no orçamento do país.
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA)
O resgate dos conselhos com participação da sociedade civil e a retomada de parcerias com organismos internacionais marcam a postura do Governo Federal desde janeiro de 2023. A articulação da SECF junto ao CONSEA, à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) e às Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional têm por objetivo a implementação plena da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) e o atendimento das metas pactuadas no Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN). Com a identificação dos grupos populacionais e territórios mais vulneráveis à fome e o impacto das políticas públicas, o MDS cumprirá a missão de retirar o Brasil do Mapa da Fome.
Mapa InSAN
Este ano retomamos a publicação do Mapeamento da Insegurança Alimentar e Nutricional (Mapa InSAN), cobrindo os anos de 2017 a 2022. Tal inciativa dá sequência aos estudos desenvolvidos e publicados pela CAISAN nos anos de 2016 (ano referência 2014) e 2018 (ano referência 2016). O objetivo desses estudos é identificar os municípios em que se encontram as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família cujas crianças estão em situação de déficit nutricional, de acordo com os dados do Cadastro Único e do Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional – SISVAN.
Este primeiro conjunto de estudos traz: a primeira parte do Mapa InSAN 2017-2022, com um Relatório Técnico de apresentação, contextualização metodológica e análise dos dados; um Sumário Técnico com a Base de Dados dos Mapas, com o mapeamento, a listagem completa de indicadores nutricionais e grau de vulnerabilidade nutricional de todos os municípios do país, para os anos de 2017 a 2022; e um estudo adicional intitulado “Segurança alimentar e nutricional: a disponibilidade e o acesso a alimentos saudáveis e combate à pobreza rural”. Ao longo deste ano, outras duas partes do Mapa InSAN serão publicadas: uma análise longitudinal do estado nutricional das crianças beneficiárias do PBF e uma análise da situação nutricional específica de crianças de Povos e Comunidades Tradicionais.
Com a edição completa, o Mapa InSAN pode ter a seguintes possibilidades de uso:
1. Como diagnóstico da situação de Insegurança Alimentar e Nutricional nos municípios a partir da análise da desnutrição
2. Como critério, dentre outros considerados, de priorização de públicos-alvo em programas e ações de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).
3. Como subsídio e linha de base para elaboração dos Planos Estaduais e Municipais de SAN.
4. Para monitoramento da evolução da desnutrição em crianças menores de 5 anos do Programa Bolsa Família (PBF), especificamente crianças indígenas e quilombolas.
5. Para avaliação do efeito do acompanhamento periódico de crianças menores de 5 anos do PBF no Sistema de Atenção Básica de Saúde do SUS.