PORTARIA MDS Nº 954, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Disciplina procedimentos relativos ao pagamento de benefícios e aos cartões do Programa Bolsa Família – PBF, incluindo aqueles contratados junto à Caixa Econômica Federal.
Disciplina procedimentos relativos ao pagamento de benefícios e aos cartões do Programa Bolsa Família – PBF, incluindo aqueles contratados junto à Caixa Econômica Federal.
Segunda etapa do pagamento via Fundo Nacional da Assistência Social é realizada, após Governo Federal retomar, em 2023, o cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social
Concedido pelo Governo Federal, o Cebas é destinado a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social
O direito à alimentação e a uma vida com dignidade estão no centro das propostas da presidência brasileira à frente do grupo que reúne as maiores economias globais. No Brasil, a missão de articular e formar a Aliança é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)
Trabalho realizado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, com apoio do MDS, está alinhado com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
Órgão é responsável por coordenar e monitorar atividades voltadas à redução da demanda de drogas no Brasil. População é atendida por organizações contratadas pelo Governo Federal
Análise habilitou, até o momento, 436 organizações da sociedade civil em todo o país que atuam na assistência a pessoas com problemas decorrentes do uso ou abuso de álcool e outras drogas
Ação abre oportunidade de acesso das famílias beneficiárias a serviços e políticas de saúde, educação e assistência social
Define as regras e os procedimentos relativos à integração entre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e o Sistema Presença, por meio de povoamento de dados de escolaridade identificados no Sistema Presença para as pessoas cadastradas no CadÚnico.