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Resultado definitivo - Convocação do Chamamento Público nº 4: Doação da Tocha do Pan Rio 2007
» Resultado Definitivo - Edital de Chamamento Público nº 4/2018 (arquivo em formato PDF)
A entidade selecionada no prazo de 15 (quinze) dias corridos deverá encaminhar para
doacaodetochas@esporte.gov.br
os seguintes documentos:
I - cópia do estatuto registrado e suas alterações, em conformidade com as exigências previstas no art. 33 da Lei nº 13.019, de 2014;
II - comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, emitido no sítio eletrônico oficial da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para demonstrar que a OSC existe há, no mínimo, três anos com cadastro ativo;
III - Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
IV - Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/ FGT S ;
V - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT;
VI - cópia de documento que comprove que a OSC funciona no endereço por ela declarado, como conta de consumo ou contrato de locação;
VII - relação nominal atualizada dos dirigentes da OSC, conforme o estatuto, com endereço, telefone, endereço de correio eletrônico, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF de cada um deles, conforme Anexo III - declaração do Art. 27 do Decreto nº 8.726, de 2016, e Relação dos Dirigentes da Entidade;
VIII - declaração do representante legal da OSC de que trata o art. 27 do Decreto nº 8.726, de 2016, conforme Anexo III - declaração do Art. 27 do Decreto nº 8.726, de 2016, e Relação dos Dirigentes da Entidade; e
IX - declaração do representante legal da OSC com informação de que a organização e seus dirigentes não incorrem em quaisquer das vedações previstas no art. 39 da Lei nº 13.019, de 2014, as quais deverão estar descritas no documento, conforme modelo no Anexo IV - declaração da Não Ocorrência de Impedimentos.
Serão consideradas regulares as certidões positivas com efeito de negativas, no caso das certidões previstas nos incisos III, IV e V.
A critério da OSC, os documentos previstos nos incisos III e IV poderão ser substituídos pelo extrato emitido pelo Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias - Cauc, quando disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda (art. 26, §3º, do Decreto nº 8.726, de 2016).
As OSCs ficarão dispensadas de reapresentar as certidões previstas nos incisos III, IV e V que estiverem vencidas no momento da análise, desde que estejam disponíveis eletronicamente (art. 26, §4º, do Decreto nº 8.726, de 2016).
Destinação adequada
O acordo de cooperação tem por objeto a doação de tochas dos Jogos Pan-Americanos e Parapan-Americanos Rio 2007, de maneira que a iniciativa traga benefícios para o esporte brasileiro. Assim, o objetivo é dar a destinação mais adequada para as tochas utilizadas no Pan de 2007, competição que inaugurou o processo de realização de megaeventos esportivos no Brasil e que culminou na Copa do Mundo de 2014 e nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
A parceria também objetiva contribuir para disseminação da memória e dos princípios derivados de megaeventos esportivos realizados na história recente do Brasil. Além disso, o edital reconhece a importância das organizações da sociedade civil (OSC) para o desenvolvimento do esporte de alto rendimento no Brasil.
A realização dos Jogos Pan-Americanos e Parapan-Americanos Rio 2007 reforçou a imagem do Brasil como organizador de grandes eventos esportivos e abriu caminho para a bem-sucedida candidatura do Rio como cidade-sede dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Nesse sentido, a manutenção da memória da realização de eventos com elevada magnitude para o mundo esportivo, como são os Jogos Pan-Americanos e Parapan-Americanos, integra o legado que todos os órgãos e entidades que compõem o
Sistema Nacional do Desporto devem defender.
E se há um elemento que representa de forma clara o legado do Pan é sua tocha, que transportou a chama olímpica, símbolo da paz e dos princípios que envolvem a prática esportiva.
Todos os detalhes referentes aos requisitos e às fases de seleção, bem como os anexos, com as declarações necessárias para participar do chamamento público, podem ser encontrados na íntegra do Edital de Chamamento Público Nº 4 e no link dos anexos do edital:
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Edital de Chamamento Público Nº 4
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Anexos do Edital de Chamamento Público Nº 4
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Resultado preliminar do Edital de Chamamento Público Nº 4
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Resultado Definitivo do Edital de Chamamento Público Nº 4
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