No Rio de Janeiro, secretário Marco Aurélio Araújo participa de painel sobre Lei de Incentivo

Foto: Breno Barros/Ministério da Cidadania

O secretário Especial Adjunto do Esporte, Marco Aurélio Araújo, representou o ministro da Cidadania, Osmar Terra, durante o Seminário Apresenta Rio Summit – o entretenimento é o novo turismo, nesta quarta-feira (16.10). O secretário participou do painel Leis de Incentivos Fiscais, no evento que reúne os principais profissionais da indústria do entretenimento no Rio de Janeiro.

“A municipalização das políticas públicas é uma preocupação muito grande do Ministério da Cidadania e do governo do Jair Bolsonaro. Temos a missão de levar a política pública para todo o país. Quando se fala em Lei de Incentivo, os estudos apontoam que 80% dos projetos estão no Sudeste. Já não temos quase nada no Norte e no Nordeste. A grande preocupação nossa é levar a política para todo o Brasil”, disse o secretário.

A Lei de Incentivo ao Esporte (11.438/2006) permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda (IR) em projetos esportivos. Empresas podem destinar até 1% desse valor e ainda acumular com investimentos proporcionados por outras leis de incentivo. O teto para pessoas físicas é de 6% do Imposto de Renda.

“Ainda existe uma falta de conhecimento sobre a legislação. Por isso que a secretaria do Esporte iniciou o projeto piloto no Ceará, onde conseguimos reunir todos os municípios do Estado, para levar para aquela região informações sobre a Lei de Incentivo, porque muita gente não sabe. Em duas semanas já tivemos retorno dos projetos do Ceará, aumentando bastante o número de projetos que foram apresentados na secretaria para ser avaliados”, completou Araújo.

Foto: Breno Barros/Ministério da Cidadania

Podem apresentar projetos pessoas jurídicas, de direito público ou privado, sem fins lucrativos, com finalidade esportiva expressa, com mais de um ano de funcionamento e sem registro de inadimplência com o governo federal. Para ser apoiado, o projeto precisa se enquadrar em pelo menos uma das manifestações esportivas: educacional, participação, rendimento e formação.

Breno Barros, do Rio de Janeiro
Ascom – Ministério da Cidadania