Ministério do Esporte apoia inclusão de punição ao racismo no futebol feita pela CBF

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) é a primeira do mundo a adotar em seu Regulamento Geral de Competições (RGC) a possibilidade de punir esportivamente um clube em caso de racismo. A novidade foi incluída no RGC de 2023, publicado nesta terça-feira (14.02), e entrará em vigor já na Copa do Brasil. A competição começa no dia 22 de fevereiro.

A ministra do Esporte, Ana Moser, fez questão de parabenizar a iniciativa da CBF e espera que a atitude tenha repercussão em todas as modalidades e categorias esportivas. "Combater o racismo e todas as formas de preconceito é um dever de todos nós. Parabenizo a CBF pela atitude para combate à discriminação racial".

No dia 11 de janeiro, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo, que é inafiançável e imprescritível. O texto prevê também um aumento da pena para os delitos praticados em eventos esportivos e culturais no país.

O presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, destaca que a medida tem como um dos objetivos principais promover a luta contra a discriminação no futebol. “A discriminação racial é crime e nosso trabalho é jogar luz sobre o tema. A gente espera que realmente possa ter o apoio também de todos os clubes, de todos os torcedores, de todos os segmentos da sociedade, de todos da imprensa, para que isso não fique apenas de uma forma decorativa”, afirmou o presidente.

De acordo com o artigo 134 do RGC, a punição será imposta administrativamente pela CBF. Os casos serão encaminhados ao STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), que julgará sobre a aplicação de multa, perda de mando de jogo, ou pontos ao clube infrator. Além das sanções esportivas, a súmula da partida será encaminhada ao Ministério Público e à Polícia Civil para que o processo ultrapasse a esfera esportiva.

Assessoria de Comunicação - ME, com informações da CBF