Trabalho infantil diminui 17% no Brasil entre 2016 e o ano passado

O trabalho infantil teve uma diminuição de 16,8% entre 2016 e 2019 segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (17.12). A queda mais acentuada ocorreu entre 2018 e o ano passado, 7,7%, que em números absolutos correspondem a menos 150 mil crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos exercendo atividades econômicas e de autoconsumo.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, destacou a importância dos programas sociais na melhoria de vida das famílias e, consequentemente, na diminuição do trabalho infantil. “Formamos uma ampla rede de apoio aos mais vulneráveis, com ações como o Criança Feliz, o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, que foi fortalecida em 2020 pelo Auxílio Emergencial. São programas de transferência de renda que previnem o trabalho infantil e dão uma perspectiva de futuro diferente para essas crianças e adolescentes”.

Em 2019, a proporção de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil foi a mais baixa da série, ficando em 4,62% do total de 38,2 milhões de cidadãos entre cinco e 17 anos. Em 2016, esse índice era de 5,3%. Em números absolutos houve uma queda de 2,12 milhões para 1,76 milhões (16,8%) no período.

Estudo recente do Ministério da Cidadania revela que os programas sociais conseguiram reduzir em 30% a extrema pobreza em 2019. A taxa observada no ano passado foi de 6,5%. Se não houvesse estas iniciativas, essa taxa teria alcançado 9,4% da população. 

Perfil

Do total de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em 2019, a maioria é do sexo masculino (66%), de cor preta ou parda (66%), e 14% delas não estudavam na época. A maior concentração está na faixa etária de 16 e 17 anos (950 mil), seguida pela de 14 e 15 anos (442 mil) e pela de cinco a 13 anos (377 mil). Os setores (grupos de atividade econômica) em que se concentram o trabalho infantil são: Comércio e Reparação (27%), Agricultura (24%), Serviços Domésticos (7%) e Outros (41%).

A pesquisa também aponta uma queda de cerca de 24% entre 2016 e 2019 no número de crianças e adolescentes em atividades perigosas, tais como:  extração de pedras, tarefas agrícolas com manuseio de agrotóxicos, trabalho em salinas, com lixadeiras, em matadouros, operação de máquinas de grande porte, aliciamento para a exploração sexual e o tráfico de drogas e formas análogas à escravidão. São as piores formas previstas no decreto 6.481 de 2008, a também chamada Lista TIP, que há quatro anos tinha 933 mil pessoas e no ano passado estava com 706 mil.

PETI

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil consiste na realização de ações estratégicas estruturadas em cinco eixos: Informação e Mobilização; Identificação; Proteção; Defesa e; Responsabilização e Monitoramento. A partir da identificação de 1.913 municípios que concentram aproximadamente 80% (de acordo com o Censo de 2010) da incidência de trabalho infantil no país, foram definidos critérios de cofinanciamento federal para a execução destas ações.

“A gestão do programa tem um papel fundamental de articulação e monitoramento de todas as ações e serviços que possuem interface com a prevenção e a erradicação do trabalho infantil no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e de outras políticas setoriais”, explica Dante Viana, secretário especial adjunto de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania.

Desde 2013, 957 municípios e todos os estados passaram a receber cofinanciamento de acordo com seu porte ou quantidade de municípios com alta incidência de trabalho infantil. “O Brasil firmou o compromisso de erradicar o trabalho infantil até 2025, conforme os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e o alcance das metas pactuadas no III Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de 2019. Os resultados da PNAD e o futuro Censo Nacional serão os principais guias para aprimoramentos e alterações de rota do PETI e do próprio SUAS”, completa Viana.

Outros programas

O Criança Feliz tem como foco acompanhar e estimular o desenvolvimento até os três anos, idade em que as crianças conseguem absorver com maior intensidade informações e estímulos. O programa ainda tem como ponto central a visita sistemática e periódica a famílias de baixa renda com gestantes e crianças de 0 a 36 meses inseridas no Cadastro Único, e até os 72 meses para aquelas crianças com algum tipo de deficiência e que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou que estão afastadas do convívio familiar em função de medidas protetivas.

O programa completou quatro anos em outubro de 2020 e acumula número superior a um milhão de pessoas visitadas. São mais de 898 mil crianças atendidas, 881 mil famílias acompanhadas e 202 mil gestantes orientadas em 2.783 municípios.

O Benefício de Prestação Continuada atende 4,6 milhões de brasileiros, considerando que 2,6 milhões recebem o benefício por apresentar alguma deficiência e outros dois milhões são idosos, com a transferência de um salário mínimo para os beneficiários. O Brasil investe aproximadamente R$ 60 bilhões anuais com o BPC.

O Bolsa Família possui três eixos principais: complemento da renda; acesso a direitos; e articulação com outras ações a fim de estimular o desenvolvimento das famílias. O programa atende pessoas que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza e chegou a um público de 14,2 milhões de famílias.

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania