Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional ganha a adesão de novos municípios

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) conta hoje com a adesão formal de 572 municípios de todas as regiões do país, além dos 26 estados e do Distrito Federal. As últimas adesões foram consolidadas por meio da Resolução Caisan nº 01, publicada no Diário Oficial da União do dia 4 de julho.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, assumiu os compromissos no Plano Brasil Sem Fome de dobrar o número de municípios aderidos até 2026 e de consolidar o Sisan, a partir do fortalecimento de suas instâncias.

As adesões dos entes federados são voluntárias e representam a importante decisão de descentralização e compartilhamento de responsabilidades federativas no enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional em todas as suas expressões, incluindo a fome, e na promoção das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.

Além disso, as adesões são resultado do processo de reconstrução do Sisan, iniciado com a reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), com a publicação do Decreto nº 11.422/2023.

O Sisan foi instituído pela Lei nº 11.346/2006 e regulamentado pelo Decreto nº 7.272/2010. É um sistema público de adesão voluntária, de gestão intersetorial e participativa, que tem como atribuição implementar a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para garantir a realização do direito de todos e todas estarem livres da fome com acesso à alimentação adequada e saudável.

Assessoria de Comunicação – MDS