Notícias
COMBATE À FOME
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional ganha a adesão de novos municípios
![](https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/sistema-nacional-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-ganha-a-adesao-de-novos-municipios/53041644103_6c7b575bc1_h.jpg/@@images/a6831838-6e80-427c-8249-813a0075c7fe.jpeg)
Foto: André Oliveira/ MDS
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) conta hoje com a adesão formal de 572 municípios de todas as regiões do país, além dos 26 estados e do Distrito Federal. As últimas adesões foram consolidadas por meio da Resolução Caisan nº 01, publicada no Diário Oficial da União do dia 4 de julho.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, assumiu os compromissos no Plano Brasil Sem Fome de dobrar o número de municípios aderidos até 2026 e de consolidar o Sisan, a partir do fortalecimento de suas instâncias.
As adesões dos entes federados são voluntárias e representam a importante decisão de descentralização e compartilhamento de responsabilidades federativas no enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional em todas as suas expressões, incluindo a fome, e na promoção das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.
Além disso, as adesões são resultado do processo de reconstrução do Sisan, iniciado com a reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), com a publicação do Decreto nº 11.422/2023.
O Sisan foi instituído pela Lei nº 11.346/2006 e regulamentado pelo Decreto nº 7.272/2010. É um sistema público de adesão voluntária, de gestão intersetorial e participativa, que tem como atribuição implementar a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para garantir a realização do direito de todos e todas estarem livres da fome com acesso à alimentação adequada e saudável.
Assessoria de Comunicação – MDS