Senado Federal aprova projeto de lei que cria Programa Acredita

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18.09), o PL 1725/2024, que institui o Programa Acredita. A iniciativa visa reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil, estimular a geração de renda, emprego e promover o crescimento econômico. Um de seus pilares é o Programa Acredita no Primeiro Passo, que busca promover o aumento da renda, com valorização do trabalho e das capacidades empreendedoras das pessoas do Cadastro Único. A matéria, aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto, vai à sanção presidencial.

“A aprovação, pelo Senado Federal, tem a justa dimensão do compromisso do presidente Lula com o Brasil, com a prioridade para os mais pobres, para quem mais precisa. É garantir que essas pessoas tenham uma mão estendida para que possam sair da insegurança alimentar, mas também ter as condições para superar a pobreza”, explicou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. 

Teremos um caminho potente para a superação da fome e da pobreza no Brasil”

Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

O texto institui o programa no âmbito do MDS e prevê foco em territórios de alta vulnerabilidade socioeconômica, com atuação prioritária junto a mulheres, jovens, negros e membros de populações tradicionais e ribeirinhas inscritos no CadÚnico.

Com a iniciativa, microempreendedores terão acesso a microcrédito com juros mais baixos. De acordo com o Sebrae, dos 15,5 milhões de MEIs no Brasil, 4,6 milhões estão inscritos no CadÚnico.

“Ter um crédito com juros baixos, assistência técnica e ter condição de crescer na vida, é isso que significa o programa Acredita. Teremos um caminho potente para a superação da fome e da pobreza no Brasil”, salientou Wellington Dias, ao agradecer o empenho dos parlamentares para aprovação do projeto. 

A operacionalização do programa contará com convênios, acordos de cooperação, termos de execução descentralizada e outros instrumentos de transferência fundo a fundo, envolvendo União, estados e municípios, além de instituições privadas.

Para facilitar o acesso ao crédito, o Governo Federal criou o Fundo Garantidor de Operações (FGO) Acredita no Primeiro Passo, administrado pelo Banco do Brasil. Esse fundo garante a cobertura da operação contratada, eliminando a exigência de avalistas ou bens como garantia para os pequenos empreendedores. O intuito é realizar, até 2026, cerca de 1,25 milhão de transações de microcrédito, o que poderá injetar mais de R$ 7,5 bilhões na economia até a data.

Avanços

Parcerias já foram firmadas no Pará, Rondônia, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e, nesta quinta-feira (19.09), o Acredita receberá a adesão do governo da Paraíba. 

A expansão do programa para outras regiões do Brasil está em andamento, com negociações com instituições como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e agências de fomento. Até o momento, cerca de 30 mil pessoas de baixa renda do Norte e Nordeste conseguiram empreender ou expandir negócio graças ao programa.  

PL 1725/2024

O  PL 1725/2024, institui diversos mecanismos para aumentar a oferta de crédito para microempreendedores e pequenos negócios. Além de implementar o Acredita no Primeiro Passo, o projeto trata do Procred 360, Eco Invest Brasil e Desenrola Pequenos Negócios, entre outras medidas.

Assessoria de Comunicação - MDS