Secretário detalha Política Nacional sobre Drogas em evento sobre comunidades terapêuticas em Barretos (SP)

O secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro Jr., apresentou algumas das principais diretrizes da Política Nacional sobre Drogas durante a III Conferência Estadual de Comunidades Terapêuticas do interior de São Paulo (SP), realizada nesta quarta-feira (16.03) em Barretos (SP). 

Pela primeira vez, o país inclui as comunidades terapêuticas na rede de atendimento socioassistencial, o que amplia a possibilidade de ofertas e serviços e impacta positivamente na qualidade do acolhimento”

Quirino Cordeiro Jr., secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania

Na ocasião, ele destacou avanços obtidos com as recentes mudanças na legislação. “Pela primeira vez, o país inclui as comunidades terapêuticas na rede de atendimento socioassistencial, o que amplia a possibilidade de ofertas e serviços e impacta positivamente na qualidade do acolhimento”, disse. Hoje, o atendimento está disponível em mais de 700 comunidades, em todos os estados do país.

Cordeiro ressaltou a importância de uma atuação que busque aprimorar as normas que regem o setor. Uma das iniciativas é a refundação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Terapêuticas no Congresso Nacional. O ministério também estimula a criação de frentes semelhantes nas esferas estadual e municipal.

Além de financiar vagas de atendimento a quem busca voluntariamente o serviço, o Governo Federal fornece recursos para estruturar comunidades terapêuticas em todo o país. Com isso, os municípios podem comprar equipamentos, como veículos e computadores. Mudanças recentes na legislação também passaram a permitir a alienação de bens relacionados ao narcotráfico e a posterior doação para entidades de cuidados e prevenção à dependência química. Na última semana, o Governo Federal doou uma residência apreendida do tráfico a uma entidade de recuperação de dependentes químicos em Belo Horizonte (MG).

Outros avanços mencionados pelo secretário são o lançamento de mapas virtuais: um ajuda a localizar a comunidade terapêutica mais próxima, e o outro lista os Grupos Anônimos, de Ajuda Mútua e de Apoio a Familiares de Dependentes Químicos. Também há cursos e capacitações online com inscrições abertas. 

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Comunidades Terapêuticas

As comunidades terapêuticas passaram a ter papel protagonista na atual gestão do Governo Federal, com significativa ampliação de vagas financiadas. No início de 2018 eram 2.900, com aporte de R$ 40 milhões ao ano. Entre 2020 e 2021, foram repassados R$ 193,2 milhões e mais de 80 mil dependentes químicos tiveram oportunidade de tratamento em mais de 10.657 vagas financiadas em 483 comunidades terapêuticas pelo Brasil.

Em dezembro de 2021, o Governo Federal abriu novas 6.337 vagas em 203 comunidades terapêuticas, em um investimento de R$ 90 milhões por ano. Com isso, subiu para mais de 17,3 mil o número de vagas custeadas. Atualmente, são mais de 700 comunidades terapêuticas com investimento federal.

Política Nacional

A Nova Política Nacional sobre Drogas diferencia usuário e traficantes. Prevê ações de endurecimento contra o narcotráfico. Tem foco na abstinência, posição contrária à legalização e ações tanto no tratamento de dependentes químicos quanto voltadas para a família. Também aposta na descapitalização do tráfico, revertendo bens apreendidos para uso em ações de cuidados e recuperação de dependentes químicos.

O modelo atual aposta na interligação da rede de assistência, que envolve dezenas de instituições e entidades federais, estaduais e municipais, como Unidades Básicas de Saúde, Ambulatórios, CAPS, comunidades terapêuticas, hospitais gerais, hospitais psiquiátricos, clínicas especializadas, casas de apoio e grupos de mútua ajuda, entre outros.

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania