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Segurança alimentar
Reunião do Pleno Executivo da Caisan tem a criação de cinco grupos temáticos
Depois da reestruturação permitida pelo Decreto nº 11.422, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 28 de fevereiro deste ano, a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) teve nesta quinta-feira (30.01) a primeira reunião do Pleno Executivo. O grupo é coordenado pela Secretaria Extraordinária de Combate à Fome (SECF) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O encontro contou com a participação de 16 ministérios e com a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Em pauta, esteve a discussão do regimento interno da Caisan, que será submetido à consulta dos 24 ministérios que compõem a câmara interministerial. Também foi preparada a representação governamental para a próxima plenária do Consea, e foram criados cinco grupos de trabalho temáticos.
Os GTs serão responsáveis por elaborar análises e estudos para subsidiar a Caisan na definição de estratégias para os seguintes temas: segurança alimentar e nutricional em ambientes urbanos, compras públicas, calamidades e situações de emergência, agenda internacional de segurança alimentar e nutricional, e conflitos de interesse.
A secretária extraordinária de Combate à Fome, Valéria Burity, que também exerce a Secretaria Executiva da Caisan, ressaltou a potência da articulação e da integração intersetorial que serão promovidas no âmbito da câmara. O objetivo é aperfeiçoar e produzir soluções para os desafios colocados para o combate à fome no Brasil sob um novo paradigma.
“A pactuação entre os diversos ministérios que compõem a Caisan será fundamental para conseguirmos combater a fome com alimentação adequada e saudável, enfrentando simultaneamente as várias expressões de desigualdades e os mútuos impactos das transformações climáticas e dos sistemas alimentares”, destacou.
Retomada
No mês passado, uma solenidade no Palácio do Planalto marcou a recriação do Consea e a reestrutuação da Caisan, o que possibilitou a retomada do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) como instrumento do Estado brasileiro para garantir o direito à alimentação da população brasileira.
A Caisan é um órgão colegiado que integra o Sisan e faz a articulação intersetorial dos órgãos e das entidades da administração pública federal relacionados às áreas de soberania e segurança alimentar e nutricional, sistemas alimentares e combate à fome. Por meio da Caisan, o MDS promoverá a articulação das ações relativas à política de cuidados e família e de inclusão socioeconômica, nas ações correlacionadas às diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Ainda antes da publicação do decreto, a Caisan teve uma primeira reunião do Pleno Executivo, em 23 de fevereiro. Na ocasião, os participantes celebraram a retomada dos espaços de formulação de políticas públicas de combate à fome e à insegurança alimentar.
Assessoria de Comunicação - MDS