Repasses de R$ 400 milhões contribuem para a recuperação e o aprimoramento do Cadastro Único

Um ano de resgate e de reconstrução também para o Cadastro Único. A partir do repasse de R$ 400 milhões, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) trabalhou, em 2023, no fortalecimento e na qualificação da informação do sistema que é a porta de entrada dos programas sociais do Governo Federal. A pasta também retomou a capacitação de operadores e a formação de instrutores de formulários.

O valor destinado à melhoria dessa importante fonte de informações faz parte de um montante de R$ 3,5 bilhões em investimentos no âmbito do Programa Emergencial de Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (Procad-SUAS). As atualizações são fundamentais para atender da forma mais adequada a população em vulnerabilidade, aprimorando o acesso a 36 programas coordenados pelo Governo Federal – do Bolsa Família à Minha Casa, Minha Vida.

“O Cadastro Único é uma forma de dar visibilidade às demandas sociais. Então olhemos os dados com afeto para agir e garantir que o Brasil saia do mapa da fome. Em 2023, conseguimos retomar as bases para o aprimoramento do Cadastro Único e das áreas de monitoramento, avaliação e gestão da informação do MDS”, afirmou a secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, Letícia Bartholo.

Outra conquista decisiva para a melhor aplicação das políticas sociais, neste ano, foi a integração das informações do Cadastro Único e da base de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que soma mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS. Foi a primeira vez que o Cadastro Único recebeu os dados de renda provenientes do CNIS.

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Ainda no Governo de Transição para o atual mandato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi feito um diagnóstico da situação do CadÚnico e dos programas sociais. O cenário encontrado mostrava um desmonte na qualidade das informações cadastradas. Havia divergências de renda e de composição familiar, além de falta de atualização e inconsistência de dados. Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontara irregularidades na gestão do programa anterior, o Auxílio Brasil, e na atualização cadastral nos últimos anos. As falhas de controle identificadas pela auditoria da CGU no processo de acompanhamento mensal contínuo identificaram o pagamento indevido de R$ 3,89 bilhões do Auxílio Brasil.

Com base nesse cenário, o MDS realizou um amplo diagnóstico e começou um processo de correção e de qualificação dos registros das famílias inscritas. Em fevereiro de 2023, o MDS, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram um acordo para a reestruturação e o fortalecimento do CadÚnico.

Em março, foi iniciada a Ação de Qualificação Cadastral, que engloba os processos de Averiguação Cadastral Unipessoal, Averiguação Cadastral de Renda – que podem impedir a habilitação – e Revisão Cadastral. No mesmo mês, o MDS lançou o Procad-SUAS.

A Sagicad também estabeleceu parcerias com instituições com expertise para ampliar o conhecimento da população sobre o Cadastro Único e para a realização de estudos e avaliações.

Assessoria de Comunicação – MDS