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Transferência de Renda
Região Sul recebe R$ 884,6 milhões para pagamento do Auxílio Brasil em dezembro
Foto: Júlio Dutra/ Min. Cidadania
A folha de pagamento do Auxílio Brasil neste mês de dezembro contempla mais de 1,46 milhão de famílias na região Sul. Ao todo, são R$ 884,6 milhões em investimentos federais para que cada lar receba o valor mínimo de R$ 600 do programa de transferência de renda do Ministério da Cidadania. O benefício médio é de R$ 605,68.
Entre os três estados, o Rio Grande do Sul é o que reúne a maior quantidade de beneficiários. São 622 mil famílias atendidas em 497 municípios, a partir de um investimento de R$ 376,5 milhões. Na sequência estão Paraná, com 611 mil lares, e Santa Catarina, com 228,6 mil famílias contempladas.
O cronograma de pagamento teve início na última segunda-feira (12.12) e segue até o dia 23, de forma escalonada, levando em conta o final do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários ( confira o calendário completo abaixo ).
Também neste mês, 394 mil famílias do Sul recebem R$ 112 a mais, referentes ao Auxílio Gás. O benefício bimestral equivale ao valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13kg. O investimento na região soma R$ 44,1 milhões. No Brasil como um todo, são 5,9 milhões de famílias atendidas com um aporte de R$ 667 milhões.
Em dezembro de 2022, o Auxílio Brasil chegou ao maior patamar de beneficiários da história das ações de transferência de renda do Governo Federal . Um total de 21,6 milhões de famílias recebem ao menos R$ 600 em 5.570 municípios, a partir de um investimento de R$ 13 bilhões.
O programa
O Auxílio Brasil é uma política pública de Estado voltada a famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais. A seleção considera a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil.
Desde janeiro de 2022, mais de 8 milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil, o que comprova o esforço do Governo Federal para zerar a fila do programa. Todas as famílias que se encontram em estado de pobreza ou de extrema pobreza e estão cadastradas regularmente no Cadastro Único recebem hoje, no mínimo, R$ 600 por mês.
O Governo Federal também cumpre regramento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em abril de 2021, determinou a implementação, a partir de 2022, do “pagamento do programa de renda básica de cidadania para os brasileiros em situação de extrema pobreza e pobreza”. O Auxílio Brasil não só respeita a determinação do STF no quesito transferência de renda como vai além, com uma série de benefícios complementares que levam à emancipação socioeconômica, como o Auxílio Inclusão Produtiva Rural, a Bolsa Iniciação Científica Júnior e o Auxílio Esporte Escolar.
Assessoria de Comunicação – Ministério da Cidadania