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Rede Federal de Fiscalização trata de desafios e oportunidades com Conselho e Secretaria de Desenvolvimento Social de São Paulo
Foto: Larissa Gould / MDS
No segundo dia da missão da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único em São Paulo, a Comissão se reuniu com o Conselho Estadual de Assistência Social de São Paulo (CONSEAS-SP) e com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado de São Paulo.
As Missões da rede buscam dialogar com as instâncias e organizações de controle social nos estados e municípios e, assim, auxiliar na concretização do Plano de Ação deste ano e na elaboração do Plano de Ação de 2025, já que o sucesso da iniciativa depende do trabalho conjunto entre essas esferas.
Edgilson Tavares de Araújo, representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), reforçou que o intuito da Rede é a fiscalização da gestão e de grupos criminosos, e não do usuário. “A não criminalização da pobreza e do usuário são diretrizes primeiras na Rede. É preciso uma ressignificação dessa ideia de fiscalização. E, para isso, é muito importante a participação dos conselhos. E isso passa pelo fortalecimento e melhor estruturação dos conselhos, dando apoio técnico e financeiro”.
Já Edson Moreira Lima, gerente de Projeto da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania - Senarc, lembrou também que o combate às fraudes é prioridade da Rede “A Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad), junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), está à frente de uma unidade de inteligência, no sentido de buscar prevenir crimes cibernéticos de quadrilha e proteger o usuário, assegurando assim os benefícios aos usuários”.
CONSEAS-SP
Na manhã de sexta-feira (14.06), a comissão de Brasília participou de reunião do Conselho Estadual de Assistência Social de São Paulo (CONSEAS-SP), onde foi realizada a apresentação formal da Rede Federal de Fiscalização e seus membros, bem como suas diretrizes, objetivos e Plano de Ação 2024.
Durante a reunião, foram apresentadas as especificidades do estado mais populoso do Brasil. A grande diversidade de municípios foi uma das questões levantadas. São Paulo também possui um recurso financeiro abastado para políticas de assistência social do país, porém o déficit de trabalhadores na gestão, muitas vezes, acaba por ser um impeditivo para o uso do mesmo.
Nas cidades menores, foram destacados problemas de falta de profissionais e acúmulo de funções entre esse contingente, além de déficit de formação desses trabalhadores: “por vezes, a primeira pergunta na hora de realizar o cadastro é sobre a fonte de renda desses beneficiários. Caso essa pessoa não tenha, ela sequer é incluída no mesmo”, explicou a conselheira Patrícia Ferreira da Silva.
“Na cidade de São Paulo, temos muita dificuldade em tirar essa visão do foco da fiscalização no usuário. Há uma fila muito grande e faltam investimentos do município”, comentou Regina Paixão, representante do segmento criança e adolescente no Conselho.
Neste ponto, também foi destacado o poder da palavra na narrativa. “Temos que focar no não acesso ao benefício porque, se o usuário não tem acesso, ele vai buscar ter. A própria lógica do ‘não cumprimento de condicionalidades’, por exemplo, tem uma visão punitivista, afasta o usuário que passa a ter medo de perder o seu benefício”, destacou a conselheira Carolina Feitosa.
“Foram excelentes contribuições. Voltamos a Brasília com muitas demandas. A ideia é retornarmos com as devolutivas”, avaliou Raquel Pinheiro, que faz parte da equipe técnica da Rede.
Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado de São Paulo
A missão em São Paulo também incluiu reunião com a secretária de Desenvolvimento Social do Governo do Estado de São Paulo, Andrezza Rosalém. Na ocasião, o Plano de Ação 2024 da Rede foi apresentado. “A escolha de começar essa São Paulo é justificada por ser o maior Cadastro Único do Brasil”, ponderou Márcio Fernandes Maurício, diretor do departamento de Operação da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do MDS.
A secretária elencou desafios: “São Paulo tem essa característica de ser um país, dentro de um país. Com isso, os municípios enfrentam uma dificuldade muito grande de gestão e qualificação. Por isso, temos feito um processo de formação para auxiliar os municípios de forma que eles consigam assegurar o acesso aos programas de transferência de renda”.
Para Lorenzo Gottardi, coordenador da Coordenadoria de Gestão Estratégica, há um esforço em entender esses desafios regionais. “O que temos feito aqui é viajar para os territórios e, o que a gente percebe, é que existe uma demanda muito grande de formação”, comentou.
“Temos feito essa ação de trabalhar na capacitação de gestores do Cadastro Único e do Bolsa Família. Sabemos que o Ministério está formatando uma nova formação e aguardamos ansiosamente, pois os municípios demandam muito isso”, completou Beatriz Aparecida Moreira, coordenadora estadual do Cadastro Único.
Outro desafio apresentado foi o do trabalho intersetorial. “Muitas vezes é difícil fazer a Saúde e a Educação entenderem que é precioso esse trabalho conjunto à Assistência Social” relatou Felipe Madio, chefe de gabinete da secretaria.
“O CadÚnico é fundamental para todos. É preciso a conscientização da importância dos cadastros fidedignos e qualificados”, complementou Marcelo Salera Ricci, coordenador de Desenvolvimento Social (SEDS).
Beatriz também reforçou a importância da informação qualificada: “A gente procura divulgar e orientar que os gestores busquem os canais oficiais como a Rede Fiscalização, o canal da Ouvidoria e outros. Sempre precisamos reforçar a importância de seguir os canais oficiais, por percebermos que tanto usuários, quanto gestores, são impactados por muitas informações falsas, principalmente no Whatsapp e redes sociais”.
A Missão São Paulo ocorreu entre os dias 13 e 14 de junho, quando se reuniu com o poder público, sociedade civil e movimentos sociais. A Rede realizará visitas a outros estados com este objetivo. “A secretaria está à disposição, é de nosso total interesse esse trabalho conjunto com o MDS”, agradeceu a Secretária Estadual. “Encerramos esta reunião, mas não este diálogo com o estado”, finalizou Márcio.
Assessoria de Comunicação - MDS