Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e CadÚnico lança cartilha sobre condutas vedadas nas eleições

A Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e CadÚnico lançou, nesta quinta-feira (4), uma cartilha para orientar agentes públicos sobre as condutas vedadas durante o período eleitoral, que vai de 6 de julho até a última semana de outubro de 2024. O objetivo é garantir a lisura das eleições e o respeito à legislação eleitoral.

A publicação se debruça sobre o período do Defeso Eleitoral, detalha quem se configura como agente público para fins eleitorais e elucida o uso dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), entre outras orientações. “A principal ideia da primeira edição desta cartilha é entender o Programa Bolsa Família e o Cadastro Único como políticas de Estado, estruturantes do que entendemos por essencial ao País; são políticas que devem estar imunes a qualquer tipo de pressão eleitoral. Esse é o nosso eixo, esse é o nosso foco”, explica o Consultor Jurídico do MDS e Coordenador da Rede, João Paulo Santos.

Ela também apresenta as condutas proibidas aos agentes públicos que atuam com o Bolsa Família e o Cadastro Único durante o período eleitoral, como: favorecer ou prejudicar candidatos, partidos ou coligações; utilizar recursos públicos para fins eleitorais; fazer propaganda política no exercício da função pública; favorecer ou prejudicar candidatos, partidos ou coligações, por exemplo. E orienta como denunciar estas irregularidades eleitorais.

Bolsa Família

O documento explica, ainda, sobre os procedimentos quanto ao PBF, como a garantia da continuidade da prestação dos serviços essenciais; e a proibição da  veiculação de publicidade ou campanhas que possam ser interpretadas como promoção de candidatos ou partidos. Ainda, informa as sanções previstas para o descumprimento das normas eleitorais.

Divulgação e acesso ao documento

Por fim, a Rede pediu a ampla divulgação da cartilha aos técnicos e gestores do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, secretários municipais e estaduais da Assistência Social, demais trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social e à população em geral. A cartilha está disponível para download no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Confira a cartilha 

O lançamento ocorreu em Brasília, no MDS, durante a palestra "Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições", que contou com representantes da Câmara Nacional de Direito Eleitoral e do Departamento de Coordenação e Orientação Jurídica da Consultoria-Geral da União.

Assessoria de Comunicação - MDS