Publicado edital que prevê repasse de R$ 3,5 milhões para apoiar segurança alimentar e nutricional

Foi publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (21) o Edital de Justificativa cujo objetivo é apoiar e fortalecer a implantação do SISAN no Território através de novos convênios com os estados – cada projeto poderá solicitar no máximo o valor de R$ 500 mil.

De acordo com o documento, o intuito é fornecer apoio financeiro e técnico aos estados de forma a modernizar a estrutura e qualificar a atuação dos componentes estaduais do SISAN, potencializando a coordenação intersetorial da Segurança Alimentar e Nutricional, além da mobilização e sensibilização dos municípios para adesão ao Sistema.

Viviane Dutra, diretora do Departamento de Estruturação de Equipamentos da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva (SEISP), explica que o Edital tem ainda a função de qualificar o conjunto de programas sociais que sustentam o SISAN, como o Programa de Aquisição de Alimentos, Programa Fomento Rural, serviços dos equipamentos públicos de segurança alimentar, entre outros. “A expectativa é potencializar os resultados e a transparências destas políticas públicas que são voltadas para o setor da população de maior vulnerabilidade socioeconômica, fortalecendo a garantia do direito humano à alimentação adequada e ampliando a inclusão social e produtiva nos territórios”, afirmou.

No âmbito federal, o SISAN é gerido pelo Ministério da Cidadania, por meio da SEISP. Atualmente, 11 estados celebraram convênios com a União para fortalecer a implantação do SISAN, são eles: Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rondônia, Roraima e São Paulo. Outros nove processos de prestação de contas estão em análise: Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. 

Segundo a SEISP, com a celebração dos novos convênios, deverá haver a ampliação do número de municípios aderidos ao SISAN, além de melhorias nas gestões estaduais do Sistema.

Saiba mais sobre o SISAN

Na perspectiva de coordenar as ações segurança alimentar e nutricional no país, foi instituído o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, a partir da Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada - DHAA. Tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional - PLANSAN, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do País. Trata-se de um sistema público, de gestão intersetorial e participativa, que possibilita a articulação entre os três níveis de governo, assim como com a sociedade, para a implementação e a execução das políticas de segurança alimentar e nutricional.

Diretoria de Comunicação - Ministério da Cidadania