Protocolo assinado entre o MDS e a DPU promove avanços e aperfeiçoamento na governança do Programa Bolsa Família

O Protocolo de Intenções assinado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e pela Defensoria Pública da União (DPU), em 2024, marcou a retomada da articulação interinstitucional em torno do Programa. Os objetivos incluíam estabelecer uma construção integrada de soluções ao cidadão, aprimorar os serviços e procedimentos, dando celeridade no atendimento aos beneficiários do Bolsa Família e diminuindo processos de judicialização por falta de informação ao cidadão.

Nesse contexto, em 2024, a Secretária Nacional de Renda de Cidadania do MDS, responsável pelo Programa Bolsa Família, promoveu Seminários de Benefícios do Programa Bolsa Família para equipes da DPU de todo o país. A iniciativa permitiu que a própria Defensoria pudesse acessar e compreender em detalhe as informações de gestão do Programa Bolsa Família, a partir do acesso direto à ferramenta de consulta de informações e gestão de benefícios, o Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).

O Sibec é um sistema informatizado que garante a transparência da gestão de benefícios do Bolsa Família, permitindo compreender o histórico das ações realizadas, os motivos de interrupção de pagamento, oferecendo, ainda, a possibilidade da realização imediata da retomada do pagamento quando a situação for superada. Além de oferecer essas possibilidades aos gestores locais, o sistema permite a emissão de relatórios gerenciais essenciais para a boa governança do Programa, sendo disponibilizado via internet pela Caixa Econômica Federal (Caixa), agente operador do PBF.

Por meio do protocolo assinado entre MDS e DPU, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania realizou:

* Criação de perfil exclusivo no SIBEC para acesso dos defensores públicos, com permissão de consulta às informações da gestão de benefícios;

* Capacitação de gestão e de operação de benefícios do PBF, em conjunto com a CAIXA, ofertando 75 vagas exclusivas à DPU, sendo duas turmas em Brasília e uma em Recife.

Outro grande avanço foi a criação de protocolo de orientação de acesso ao sistema, informando aos defensores da possibilidade de acesso e o modo de cadastramento ao SIBEC. A medida otimizou o acesso à informação à DPU, que poderá orientar e atuar de forma mais célere junto ao cidadão.

Para a Secretária de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, trata-se de um processo fundamental para que se possa fortalecer, ainda mais, o acesso à informação a todos os defensores do Brasil. “O objetivo da Senarc, do MDS, é levar mais informação a respeito do Programa Bolsa Família (PBF) para os cidadãos, mostrando como realmente funciona o Programa”.

O defensor público federal Ed Willian Fuloni lembrou que o objetivo da Defensoria é o acesso a direitos de forma integral, rápida e gratuita. “Nossa atuação com o MDS vai justamente nessa linha, para dar às pessoas a informação, a instrução e as ferramentas para acessar seus direitos. A capacitação e o sistema vão servir para que os milhões de cidadãos que procuram a DPU resolvam seus problemas de maneira mais eficiente."

A realização das ações planejadas pela Senarc contou com o apoio da CAIXA, na adaptação do sistema e na realização conjunta dos ciclos de formação nas cidades de Brasília e Recife.

Para o vice-presidente de governo da CAIXA, Tiago Cordeiro, a integração entre os três órgãos é essencial para contribuir para a governança do Programa Bolsa Família. “ A CAIXA reafirma seu compromisso com a transparência e a agilidade no acesso às informações, colaborando com a SENARC e a DPU para identificar e superar os desafios, garantindo que em 2025 novas soluções possam beneficiar ainda mais as famílias do Bolsa Família”, afirmou.

SENARC e DPU seguem com trabalhos coordenados, para identificar territórios que sigam com desafios, para que em 2025 novas soluções possam colaborar com a transparência e agilidade no acesso a informações às famílias do Bolsa Família.

Assessoria de Comunicação - MDS