Programa Criança Feliz é pauta da 19ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do SUAS

Secretários de estado, gestores e representantes de instituições municipais e estaduais da rede socioassistencial se encontraram nesta terça-feira (6.06) na 19ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O encontro prioriza a troca de experiências e a aproximação entre os agentes que cuidam de quem mais precisa.

A retomada da CIT significa respeito federativo e uma intensa colaboração entre os entes federados. O reordenamento do Criança Feliz no âmbito do SUAS revela o compromisso do Governo Federal com a primeira infância e com a proteção social brasileira”

André Quintão, secretário nacional de Assistência Social

Entre as pautas, os participantes conheceram a Proposta de Reordenamento do Programa Criança Feliz no SUAS, a partir de uma apresentação detalhada de Simone Albuquerque, diretora do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Além de apontar o novo desenho do programa, a diretora ainda esclareceu dúvidas sobre critérios, tipificação, financiamento, intersetorialidade, metodologia e entregas. “A retomada da CIT significa respeito federativo e uma intensa colaboração entre os entes federados. O reordenamento do Criança Feliz no âmbito do SUAS revela o compromisso do Governo Federal com a primeira infância e com a proteção social brasileira”, comentou o secretário nacional de Assistência Social, André Quintão.

A partir das sugestões recebidas, a câmara técnica continuará o trabalho de aperfeiçoamento da proposta. Quando finalizada, será apresentada para pactuação. "Precisamos tratar o Criança Feliz na sua lógica, respeitando, sobretudo, aquilo que nós construímos coletivamente, que era todo o debate, todo o conteúdo para discussão da primeira infância no SUAS”, pontuou o presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Elias Oliveira.

O Programa Criança Feliz é uma importante ferramenta para que, por meio da visitação domiciliar de agentes capacitados, as famílias com crianças entre zero e seis anos saibam como oferecer estímulos adequados ao desenvolvimento integral da primeira infância. 

CIT

A Comissão Intergestores Tripartite é um espaço de articulação entre as três esferas de governo (federal, estadual e municipal) para viabilizar as políticas de assistência social. Trata-se de uma instância de negociação e pactuação quanto aos aspectos de gestão do SUAS. 

A CIT é constituída pelas três esferas que compõem o SUAS: a União, representada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); os estados e o Distrito Federal, representados pelo Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas); e os municípios, representados pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas).

Assessoria de Comunicação — MDS