Notícias
Notícias
Presidente sanciona crédito extra para pagamento do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Os recursos suplementares publicados no Diário Oficial da União também possibilitaram o lançamento do Plano Safra 2019/2020. A cerimônia foi realizada nesta terça-feira no Palácio do Planalto e contou com a presença do ministro da Cidadania, Osmar Terra. Para ele, o crédito extra sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro possibilita a continuidade dos programas sociais e o atendimento às famílias mais vulneráveis. “Estávamos preocupados com o risco de cortes nos programas sociais, mas o Congresso Nacional respondeu à altura e avançou nas propostas que o governo encaminhou”, avaliou.
Terra também projetou a possibilidade de mais investimentos nos programas sociais com o cruzamento de dados promovido pelo Ministério da Cidadania. “Estamos trabalhando para incrementar recursos ainda este ano com o pente-fino. Podemos utilizá-lo para aumentar o número de pessoas atendidas ou melhorar os benefícios para aqueles que realmente precisam.”
Saiba mais
Além de garantir o pagamento dos benefícios socioassistenciais e das aposentadorias, o crédito extra é fundamental para que o governo federal não descumpra a legislação que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários. A chamada regra de ouro só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais, com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta. Sem essa autorização, o presidente da República pode cometer crime de responsabilidade.
*Por André Luiz Gomes
Informações sobre os programas do Ministério da Cidadania:
Central de Relacionamento - 121
Informações para a imprensa:
Ascom/Ministério da Cidadania
(61) 2030-1505
www.mds.gov.br/area-de-imprensa