Portaria orienta o funcionamento da rede assistencial de Proteção Social Básica e de Proteção Social Especial

Serviços considerados essenciais, a assistência social e o atendimento da população em estado de vulnerabilidade foram reforçados pelo Governo Federal desde o início da pandemia de Covid-19 no país. Complementando as medidas já adotadas para estruturar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos estados e municípios e para orientar o trabalho nas unidades de acolhimento, mais uma recomendação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16.07).

A Portaria nº 100 aprova a Nota Técnica nº 36/2020, que traz diretrizes para o funcionamento da rede socioassistencial de Proteção Social Básica (PSB) e de Proteção Social Especial (PSE) de Média Complexidade do SUAS. O objetivo é assegurar a manutenção da oferta do atendimento à população nos diferentes cenários epidemiológicos da pandemia.

“Essa portaria é muito importante, pois complementa o conjunto de ações que já vem sendo desenvolvido pela assistência social. Ela traz recomendações sobre o planejamento de ações, a reorganização das equipes e a articulação em rede com outras políticas públicas, principalmente a saúde. Com isso, vai ajudar os profissionais na estruturação do trabalho, tanto na gestão quanto nas unidades que prestam os serviços”, comenta o secretário nacional de Assistência Social substituto do Ministério da Cidadania, Miguel Oliveira.

Segundo a publicação, a manutenção desses serviços no contexto atual exige a “adoção de medidas e procedimentos para a reorganização de unidades, dos serviços socioassistenciais, do atendimento e das equipes, a fim de assegurar maior aderência às recomendações sanitárias”. Assim, a Nota Técnica é destinada a gestores, trabalhadores, coordenadores ou dirigentes de unidades de atendimento para subsidiar o funcionamento em condições de segurança para usuários e profissionais do SUAS.

Entre as recomendações estão, por exemplo, o mapeamento das populações em situação de vulnerabilidade e risco social mais afetadas pela pandemia, e da rede de serviços disponíveis no território. A nota traz também orientações para o planejamento de ações e a elaboração de planos de contingência com medidas relacionadas à prevenção ao novo coronavírus, e instruções para a reorganização das unidades, dos serviços e das equipes no âmbito da PSB e da PSE de Média Complexidade.

O texto ainda reforça as medidas para a prevenção da transmissibilidade do vírus para os profissionais que atuam nas unidades. “Os normativos que o Ministério da Cidadania está publicando desde o início da pandemia demonstram a preocupação do Governo Federal em garantir o funcionamento do SUAS e a proteção dos trabalhadores e usuários desse sistema tão importante para o país”, completa o secretário substituto.

Apoio à assistência social

Para fortalecer a rede socioassistencial, o Governo Federal disponibilizou um crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões, por meio da Medida Provisória nº 953, de 16 de abril. Parte desse recurso é destinado à estruturação do SUAS nos estados e municípios, estabelecida pela Portaria nº 369, de 29 de abril.

Essa transferência de recursos do cofinanciamento federal já foi aceita por mais de 5 mil entes elegíveis em todo o país, permitindo a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e de alimentos, além da ampliação da oferta de acolhimento à população mais vulnerável.

Ana Cláudia Felizola – Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania