Portaria do Ministério da Cidadania garante aquisição e doação de alimentos a localidades em situação de emergência

Em mais uma ação do Governo Federal para reduzir os impactos econômicos da Covid-19 no Brasil, o ministro da Cidadania, João Roma, assinou a Portaria n°618, de 22 de março de 2021, que dispõe sobre procedimentos para a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) para localidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública. Estados, municípios e Distrito Federal poderão receber cestas de alimentos a serem doados a famílias em situação de vulnerabilidade.

O que estamos tratando é de segurança alimentar, é de oferecer o mínimo de dignidade ao nosso povo. O governo precisa estar perto de quem mais precisa, essa é a função de todos nós. Não vamos deixar ninguém para trás”

João Roma, ministro da Cidadania

A ADA integra a estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva (SEISP), que coordena as ações. O objetivo é a distribuição gratuita de alimentos de forma complementar a outras estratégias de fomento e acesso à alimentação para públicos em situação de insegurança alimentar e nutricional.

“O que estamos tratando aqui é de segurança alimentar, é de oferecer o mínimo de dignidade ao nosso povo. O governo precisa estar perto de quem mais precisa, essa é a função de todos nós. Não vamos deixar ninguém para trás”, afirmou o ministro João Roma.

Para serem atendidos via ADA, as unidades da federação devem preencher documentação, se responsabilizar pela retirada e distribuição dos alimentos, assim como realizar a lista de famílias que irão receber as doações, tendo apoio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As cestas de alimentos devem ser entregues à população em até 15 dias da retirada. A prestação de contas deverá ser feita, no máximo, em até 60 dias corridos da distribuição.

A distribuição de alimentos nos atendimentos emergenciais não se caracteriza como ação continuada e tem caráter temporário. As despesas de aquisição dos alimentos correrão às custas da ação orçamentária 2792 - Ação de Distribuição de Alimentos a grupo populacionais específicos, do Programa 5033 - Segurança Alimentar e Nutricional ou excepcionalmente de créditos extraordinários.

Para otimizar tempo de resposta e logística para o atendimento das demandas por cestas emergenciais, o Ministério da Cidadania selecionou sete regiões e 55 municípios-polos para serem locais de entrega das cestas emergenciais doadas pelo Ministério e onde deverão ser retirados os alimentos pelos entes federativos solicitantes das cestas.

Primeira Ação

A primeira entrega via ADA ocorreu dia 26.03 e foi destinada ao município de Aparecida/SP. A região, que vive do turismo religioso, sofre com 80% da população sem emprego ou renda fixa.

Foram 40 toneladas de alimentos adquiridos pelo ministério da Cidadania e direcionados a mais de 2.500 famílias da região, inscritas no Cadastro Único. Cada kit contou com 15 quilos de alimentos, sendo cinco quilos de arroz tipo 1; dois quilos de feijão carioca; 2 quilos de leite em pó integral; 1 lata de óleo de soja de 900ml; um quilo de farinha de mandioca; dois quilos de macarrão espaguete; um quilo de açúcar cristal e um quilo de flocos de milho.

Segundo o prefeito Luiz Siqueira, o município em que está localizado o Santuário Nacional de Nossa Senhora, costumava receber de 12 a 13 milhões de peregrinos anualmente. E devido à pandemia do novo coronavírus, o turismo religioso foi interrompido, e a maior parte da população ficou prejudicada. “Cerca de 95% dos nossos hotéis estão fechados. Os nossos restaurantes demitiram funcionários, temos uma feira com 2.500 ambulantes que permitimos abrir somente sábado e domingo para que garantam o pão de cada dia. Temos uma quantidade enorme de sorveteiros que também perderam o sustento. Está sendo uma tragédia socioeconômica”, relatou ele. “Quando eu cheguei em Brasília, e me encontrei com o ministro João Roma, o milagre começou a ser operado. Então, eu quero, em nome do meu povo, agradecer”, concluiu, emocionado, na entrega das cestas.

Diretoria de Comunicação - Ministério da Cidadania