Portaria disponibiliza R$ 84,5 milhões para execução do Programa de Aquisição de Alimentos em 14 estados

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) disponibilizou quase R$ 84,5 milhões para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 14 estados brasileiros. A Portaria nº 900 foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (18.07). Ao todo, serão no mínimo 5.626 beneficiários fornecedores alcançados pelos pagamentos do Governo Federal, sendo 50% de mulheres e 60% de fornecedores inscritos no Cadastro Único.

Os estados contemplados pela medida são: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Rio Grande do Sul.

A portaria propõe aos estados metas e limites financeiros para a implementação do PAA na modalidade Compra com Doação Simultânea pelo período de 12 meses. O ente federativo deverá confirmar o interesse em executar a modalidade em até 30 dias, por meio da aceitação das metas apresentadas no Sistema de Informação e Gestão do Programa (SISPAA).

O novo desenho do PAA, lançado em março deste ano, prioriza a aquisição da produção familiar de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, assentados da reforma agrária, negros, mulheres e a juventude rural. Além disso, institui a participação mínima de 50% de mulheres na execução do programa no conjunto de suas modalidades (antes era de 40%).

O Projeto de Lei (PL 2.920) que institui o novo PAA foi aprovado pelo Senado na última quarta-feira (12). Antes disso, já havia passado pela aprovação da Câmara dos Deputados no dia 7 de julho. Agora, o texto segue para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Assessoria de Comunicação - MDS