Política de Cuidados integra agenda do 24º Encontro Nacional do Congemas

Em torno do tema “Sistema Único de Assistência Social e as diversidades sócio territoriais: novas estratégias dos entes federados na superação das desproteções sociais e das violações de direitos”, a 24ª edição do Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestoras e Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) reuniu especialistas de diferentes categorias e representantes de órgãos internacionais. Ao longo de três dias, abordaram as diversas formas que a assistência social impacta na qualidade de vida da população, tanto a interferência das mudanças climáticas, como a atuação da Política de Cuidados.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) participou ativamente dos debates do encontro, realizado entre quarta-feira (10.07) e sexta-feira (12.07), em São Paulo (SP). A mesa de abertura do evento  contou com a presença do ministro Wellington Dias . Secretários nacionais, diretores e demais técnicos da Pasta também participaram de palestras e oficinas.

A relação com a assistência social é chave na estruturação da Política de Cuidados"

Laís Abramo, secretária de Cuidados e Família do MDS

A secretária de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo, tratou da incorporação da política na agenda do SUAS, que ocorre desde 2023, quando o Governo Federal criou a pasta direcionada para o tema. Em oficina com gestores municipais e estaduais, Abramo reforçou as medidas previstas no escopo da secretaria, bem como a importância de avançar no Congresso Nacional com o Projeto de Lei (PL) que estabelece e assegura direitos em todo o território nacional para quem cuida e para quem precisa receber cuidado.

“Extremamente importante a discussão que foi feita aqui no Congemas sobre a relação da política de Cuidados com o SUAS. É a segunda edição que a gente trata do tema, e é muito interessante que a gente volta com avanços importantes no processo de construção dessa política, como o encaminhamento do PL que institui a Política Nacional de Cuidados pelo presidente da República para o Congresso Nacional”, ressaltou a secretária do MDS.

“O encontro é, portanto, um espaço extremamente relevante, pois é uma oportunidade de dialogar também sobre esse assunto com gestores de todas as partes do país, que estão no dia a dia efetivando a política da assistência social”, disse. “Sempre há uma série de questões que chegam deles e que nos ajudam muito a refletir mais sobre como conduzir as ações. A relação com a assistência social é chave na estruturação da Política de Cuidados”, completou Laís Abramo.

Pelo MDS, também participaram do encontro os secretários nacionais de Assistência Social, André Quintão; de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal; de Inclusão Socioeconômica, Luiz Carlos Everton de Farias; e o presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Edgilson Tavares; além de diretores e demais técnicos da pasta social do Governo Federal.

Troca de experiências

Foto: Roberta Aline / MDS

A oportunidade de diálogo e troca de experiências também foi ponto de destaque para quem trabalha com o usuário do SUAS na ponta. “Esse é um momento muito importante para a política pública de assistência social. É mais um passo para que a gente consiga fortalecer cada vez mais o Sistema Único da Assistência Social no município, uma ação tão imprescindível para o nosso país”, avaliou a secretária de Assistência Social de Aracaju (SE), Rosária Rabelo.

A presidente do Colegiado, Penélope Andrade, fez um balanço após este último dia de evento. “Foram três dias potentes de discussão, construção, que refletem o trabalho realizado nos encontros regionais”, ponderou.  A etapa regional do Congemas ocorreu entre abril e junho deste ano, dando início aos preparativos para o encontro nacional.

A 24ª edição do encontro foi concluída com a discussão de uma série de temas, como: uso de ferramentas que qualificam os serviços e sistemas de informação do SUAS; Programa Primeira Infância/Criança Feliz; a interface do SUAS com a Política de Cuidados; regionalização da Proteção Social Especial; atendimento a migrantes, refugiados e apátridas; cofinanciamento e corresponsabilidades dos entes federados; entre outros.

O evento teve participação de especialistas e gestores da assistência social dos municípios e dos estados de todas as regiões do Brasil, representantes de órgãos internacionais, pesquisadores e acadêmicos de instituições brasileiras. Todas as contribuições giraram em torno da construção de melhores soluções para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que, em nível federal é coordenado pelo MDS.

Assessoria de Comunicação - MDS