Polícia Federal realiza operação contra fraudes no Auxílio Emergencial em 12 estados

Uma nova operação da Polícia Federal, batizada de “Et Caterva”, foi deflagrada nesta quarta-feira (31.03) para desarticular uma organização criminosa que seria responsável por fraudar o Auxílio Emergencial e Precatórios Judiciais. Segundo a Polícia Federal, o grupo tem o envolvimento de advogados e funcionários públicos que efetuaram aproximadamente 1.570 saques do benefício criado para amenizar os impactos da pandemia do novo coronavírus na população mais vulnerável do país. Entre abril de 2020 e março de 2021, o prejuízo supera R$ 1,3 milhão.

A operação mostra que a atuação integrada dos órgãos e instituições públicas tem dado resultados positivos. Estamos recuperando os valores pagos indevidamente e aqueles fraudados por grupos criminosos que se aproveitaram de um momento de calamidade pública para desviar recursos. Agora, essas pessoas responderão na Justiça pelos seus atos”

João Roma, ministro da Cidadania

“A operação mostra que a atuação integrada dos órgãos e instituições públicas tem dado resultados positivos. Estamos recuperando os valores pagos indevidamente e aqueles fraudados por grupos criminosos que se aproveitaram de um momento de calamidade pública para desviar recursos. Agora, essas pessoas responderão na Justiça pelos seus atos”, afirmou o ministro da Cidadania, João Roma.

Ao todo, 260 policiais federais cumprem 12 mandados de prisão (quatro preventivas e oito temporárias), 77 mandados de busca e apreensão e sequestro de bens e, ainda, nove medidas de suspensão do exercício da função pública durante a operação. Os mandados foram expedidos pelo Juiz da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Cuiabá e estão sendo feitos em Mato Grosso e em outros 11 estados.

A organização atuava buscando o recebimento indevido de Precatórios Judiciais, destinando os valores desviados a terceiros, num total calculado em R$ 13 milhões, além de mais de R$ 2,7 milhões em tentativas de saques em várias regiões do país. O grupo cooptou servidores de bancos, que forneciam informações sobre os precatórios à disposição para saque. Também foi constatada a participação de um servidor do Tribunal Regional Eleitoral/MT.

Os criminosos confeccionavam documentos falsos com os dados dos beneficiários dos precatórios e as fotografias dos estelionatários, que se dirigiam ao banco para realizar os saques. Depois, o montante era pulverizado em diversas contas, com o intuito de ocultar a origem ilícita. Após a interrupção temporária do pagamento de precatórios pela Caixa em 2020, a organização passou a cometer fraudes no Auxílio Emergencial.

O nome “Et Caterva” é uma expressão em latim, utilizada de forma pejorativa, que denota a ideia de um grupo de comparsas. A operação é resultado da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), que conta com a Polícia Federal, o Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal, o Ministério Público Federal (MPF), a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

O Ministério da Cidadania é responsável por receber e tratar denúncias e repassar as informações para a ação dos demais órgãos no combate aos crimes relacionados aos pagamentos do benefício.

Estratégia

A EIAFAE foi constituída para integrar os trabalhos dos órgãos e instituições da Justiça, além daqueles envolvidos na operação de pagamento e concessão do Auxílio Emergencial, para combater com mais eficiência as fraudes no sistema. Na Polícia Federal, há uma unidade especializada sobre o assunto, que recebe os dados dos demais integrantes da Estratégia e identifica a atuação de grupos criminosos. Renda, patrimônio pessoal, participação em empresas e indicadores de irregularidades sistêmicas são considerados na análise.

O primeiro tratamento das informações, com cruzamento de dados e aplicação de filtros, é feito pelo Ministério da Cidadania e pela Caixa. As comunicações de irregularidades são enviadas ao banco, que verifica se houve fraude no pagamento. São os casos em que o Auxílio Emergencial foi entregue a uma pessoa diferente da que possui o direito de receber o benefício. Isso pode ocorrer por clonagem de cartão e acesso indevido a sistemas e contas, entre outras hipóteses. Nos casos em que a instituição financeira confirma a irregularidade, os dados são enviados à Polícia Federal para que integrem a Base Nacional de Fraudes no Auxílio Emergencial (BNFAE). A ferramenta é utilizada pela PF para identificar a atuação de grupos criminosos.

Quando a Caixa não identifica esse tipo de fraude no pagamento, os dados são enviados ao Ministério da Cidadania para a verificação de fraudes na concessão. São os casos decorrentes de pedido e recebimento por pessoas sem direito ao Auxílio Emergencial. Outros órgãos, como a CGU e o TCU, também encaminham ao Ministério da Cidadania os dados obtidos diretamente por eles.

Atuação

O Ministério da Cidadania atua quando recebe demandas individuais da Polícia Federal, Ouvidoria e Ministério Público Federal. Nesse caso, o recebimento da notícia de uma possível fraude é averiguada e um relatório é produzido e entregue à PF, que também pode solicitar relatórios específicos sobre determinado CPF. Outra forma de atuação é relacionada às demandas em bloco, quando é enviado pela PF, CGU e TCU um conjunto grande de CPFs com possíveis irregularidades.

Primeiro é identificada a possibilidade da existência de fraudes. A partir disso, com base na legislação em vigor, são feitos diversos cruzamentos, atentando sempre para os requisitos legais de elegibilidade, com o objetivo de entregar uma base de dados estruturada à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para que possam atuar na repressão ao crime.

Quando não há indícios de atuação organizada e sistêmica de um grupo, os casos são encaminhados às unidades da Polícia Federal para investigação pontual. Quando servidores civis e militares estiverem envolvidos, os respectivos órgãos são acionados para apuração disciplinar. Se for comprovada pela PF a participação do investigado na fraude, o caso é enviado ao MPF para uma possível ação penal. Se a sindicância demonstrar que houve irregularidade sem envolvimento do servidor, as informações seguem o caminho para alimentar o BNFAE.

A PF e o MPF têm acesso às ferramentas de triagem e de aplicação de filtros pelo Ministério da Cidadania e pela Caixa para adoção de medidas no âmbito penal, podendo sugerir novos critérios e cruzamentos de dados. Além disso, o MPF recebe informações da BNFAE sobre possíveis fraudes sistêmicas, para controle gerencial de casos e adoção das medidas penais cabíveis.

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania, com informações da Comunicação Social da PF