Polícia Federal realiza mais uma operação de combate a fraudes no Auxílio Emergencial

As operações contra fraudes ao Auxílio Emergencial continuam gerando resultados no combate aos crimes cometidos por organizações que desviaram recursos públicos destinados às famílias mais vulneráveis do país. Nesta terça-feira (06.04), dia que marca o início do pagamento do benefício em 2021, a Polícia Federal deflagrou a “Operação Checker” no Paraná, com o cumprimento de dois Mandados de Busca e Apreensão e outros dois Mandados de Prisão Preventiva, expedidos pela Vara Federal de Umuarama (PR). 

A integração entre os entes públicos é uma iniciativa que otimiza o trabalho e mostra que dá resultados efetivos, com a recuperação de valores e encaminhamento dessas pessoas investigadas à Justiça”

João Roma, ministro da Cidadania

O ministro da Cidadania destacou o papel da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE) que une diversos órgãos e instituições no combate aos crimes contra o pagamento do benefício. “A integração entre os entes públicos é uma iniciativa que otimiza o trabalho e mostra que dá resultados efetivos, com a recuperação de valores e encaminhamento dessas pessoas investigadas à Justiça”, apontou João Roma. “Continuamos em constante aprimoramento para combater esses crimes, com ferramentas e métodos cada vez melhores, para mitigarmos todas as tentativas de fraudes”, completou.

De acordo com as investigações que resultaram na operação desta terça-feira, o grupo fazia uso de programas de computador que geravam CPFs e uso de softwares chamados “checkers”, que indicavam os titulares aptos a receberem o Auxílio Emergencial. Os saques eram realizados diretamente no caixa eletrônico, na agência bancária, ou quando os valores eram maiores, faziam transferência pelo sistema PIX.

Segundo a Polícia Federal, o líder do esquema já foi investigado por outros crimes similares envolvendo falsificação de documentos. Ele atuava no saque fraudulento do Auxílio Emergencial, com a utilização de softwares desenvolvidos por hackers, desde o início do programa. Estima-se que o prejuízo causado às vítimas das fraudes e aos cofres públicos seja próximo a R$ 1 milhão, sem considerar outros potenciais envolvidos que serão investigados a partir do material apreendido.

A operação é resultado da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), que conta com a Polícia Federal, o Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal, o Ministério Público Federal (MPF), a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

O Ministério da Cidadania é responsável por receber e tratar denúncias e repassar as informações para a ação dos demais órgãos no combate aos crimes relacionados aos pagamentos do benefício.

Estratégia

A EIAFAE foi constituída para integrar os trabalhos dos órgãos e instituições da Justiça, além daqueles envolvidos na operação de pagamento e concessão do Auxílio Emergencial, para combater com mais eficiência as fraudes no sistema. Na Polícia Federal, há uma unidade especializada sobre o assunto, que recebe os dados dos demais integrantes da Estratégia e identifica a atuação de grupos criminosos. Renda, patrimônio pessoal, participação em empresas e indicadores de irregularidades sistêmicas são considerados na análise.

O primeiro tratamento das informações, com cruzamento de dados e aplicação de filtros, é feito pelo Ministério da Cidadania e pela Caixa. As comunicações de irregularidades são enviadas ao banco, que verifica se houve fraude no pagamento. São os casos em que o Auxílio Emergencial foi entregue a uma pessoa diferente da que possui o direito de receber o benefício. Isso pode ocorrer por clonagem de cartão e acesso indevido a sistemas e contas, entre outras hipóteses. Nos casos em que a instituição financeira confirma a irregularidade, os dados são enviados à Polícia Federal para que integrem a Base Nacional de Fraudes no Auxílio Emergencial (BNFAE). A ferramenta é utilizada pela PF para identificar a atuação de grupos criminosos.

Quando a Caixa não identifica esse tipo de fraude no pagamento, os dados são enviados ao Ministério da Cidadania para a verificação de fraudes na concessão. São os casos decorrentes de pedido e recebimento por pessoas sem direito ao Auxílio Emergencial. Outros órgãos, como a CGU e o TCU, também encaminham ao Ministério da Cidadania os dados obtidos diretamente por eles.

Atuação

O Ministério da Cidadania atua quando recebe demandas individuais da Polícia Federal, Ouvidoria e Ministério Público Federal. Nesse caso, o recebimento da notícia de uma possível fraude é averiguada e um relatório é produzido e entregue à PF, que também pode solicitar relatórios específicos sobre determinado CPF. Outra forma de atuação é relacionada às demandas em bloco, quando é enviado pela PF, CGU e TCU um conjunto grande de CPFs com possíveis irregularidades.

Primeiro é identificada a possibilidade da existência de fraudes. A partir disso, com base na legislação em vigor, são feitos diversos cruzamentos, atentando sempre para os requisitos legais de elegibilidade, com o objetivo de entregar uma base de dados estruturada à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para que possam atuar na repressão ao crime.

Quando não há indícios de atuação organizada e sistêmica de um grupo, os casos são encaminhados às unidades da Polícia Federal para investigação pontual. Quando servidores civis e militares estiverem envolvidos, os respectivos órgãos são acionados para apuração disciplinar. Se for comprovada pela PF a participação do investigado na fraude, o caso é enviado ao MPF para uma possível ação penal. Se a sindicância demonstrar que houve irregularidade sem envolvimento do servidor, as informações seguem o caminho para alimentar o BNFAE.

A PF e o MPF têm acesso às ferramentas de triagem e de aplicação de filtros pelo Ministério da Cidadania e pela Caixa para adoção de medidas no âmbito penal, podendo sugerir novos critérios e cruzamentos de dados. Além disso, o MPF recebe informações da BNFAE sobre possíveis fraudes sistêmicas, para controle gerencial de casos e adoção das medidas penais cabíveis.

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania, com informações da Comunicação Social da Polícia Federal