Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão contra suspeitos de fraudar o Auxílio Emergencial no Ceará

A operação Argólida foi deflagrada pela Polícia Federal para combater uma organização criminosa investigada por fraudar o Auxílio Emergencial. Os agentes cumpriram quatro mandados de busca e apreensão em Fortaleza e Maranguape nesta sexta-feira (23.04).  A ação é resultado do trabalho de inteligência Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), com foco na atuação de grupos que cometem esse tipo de crime.

Isso mostra que a Estratégia Integrada entre os diversos órgãos e instituições do Poder Público tem realizado um trabalho efetivo na busca por quem fraudou o Auxílio Emergencial, desviando recursos destinados aos mais vulneráveis em um momento de dificuldade como o que estamos passando em função da pandemia”

João Roma, ministro da Cidadania

“São inúmeras operações que a Polícia Federal tem deflagrado com o objetivo de levar as pessoas investigadas à Justiça. Isso nos deixa satisfeito. Mostra que a Estratégia Integrada entre os diversos órgãos e instituições do Poder Público tem realizado um trabalho efetivo na busca por quem fraudou o Auxílio Emergencial, desviando recursos destinados aos mais vulneráveis em um momento de dificuldade como o que estamos passando em função da pandemia”, disse o ministro da Cidadania, João Roma.

A estratégia conta com a Polícia Federal, o Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal, o Ministério Público Federal (MPF), a Receita Federal, a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). O Ministério da Cidadania é responsável por receber e tratar denúncias e repassar as informações para a ação dos demais órgãos no combate aos crimes relacionados aos pagamentos do benefício.

No Ceará, foram apreendidos computadores, telefones e outras mídias que serão submetidos a exames periciais para apurar os crimes. Os envolvidos responderão pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e associação criminosa. O nome da operação é uma alusão à região que, em tese, era habitada pela Hidra de Lerna, um ser mitológico com corpo de dragão e várias cabeças de serpentes, que podiam se regenerar.

Estratégia

A EIAFAE foi constituída para integrar os trabalhos dos órgãos e instituições da Justiça, além daqueles envolvidos na operação de pagamento e concessão do Auxílio Emergencial, para combater com mais eficiência as fraudes no sistema. Na Polícia Federal, há uma unidade especializada no assunto, que recebe dados dos demais integrantes da estratégia e identifica a atuação de grupos criminosos. Renda, patrimônio pessoal, participação em empresas e indicadores de irregularidades sistêmicas são considerados na análise.

O primeiro tratamento das informações, com cruzamento de dados e aplicação de filtros, é feito pelo Ministério da Cidadania e pela Caixa. As comunicações de irregularidades são enviadas ao banco, que verifica se houve fraude no pagamento. São os casos em que o Auxílio Emergencial foi entregue a uma pessoa diferente da que possui o direito de receber o benefício. Isso pode ocorrer por clonagem de cartão ou acesso indevido a sistemas e contas, entre outras hipóteses. Nos casos em que a instituição financeira confirma a irregularidade, os dados são enviados à Polícia Federal para que integrem a Base Nacional de Fraudes no Auxílio Emergencial (BNFAE). A ferramenta é utilizada pela PF para identificar os grupos criminosos.

Quando a Caixa não identifica esse tipo de fraude no pagamento, os dados são enviados ao Ministério da Cidadania para a verificação de irregularidades na concessão. São os casos decorrentes de pedido e recebimento por pessoas sem direito ao Auxílio Emergencial. Outros órgãos, como CGU e TCU, também encaminham ao Ministério da Cidadania os dados obtidos diretamente por eles.

Atuação

O Ministério da Cidadania atua quando recebe demandas individuais da Polícia Federal, Ouvidoria e Ministério Público Federal. Nesse caso, o recebimento da notícia de uma possível fraude é averiguada e um relatório é produzido e entregue à PF, que também pode solicitar relatórios específicos sobre determinado CPF. Outra forma de atuação é relacionada às demandas em bloco, quando é enviado por PF, CGU e TCU um conjunto grande de CPFs com possíveis irregularidades.

Primeiro é identificada a possibilidade da existência de fraudes. A partir disso, com base na legislação em vigor, são feitos cruzamentos, atentando sempre para os requisitos legais de elegibilidade, com o objetivo de entregar uma base de dados estruturada à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para que possam atuar na repressão ao crime.

Quando não há indícios de atuação organizada e sistêmica de um grupo, os casos são encaminhados a unidades da Polícia Federal para investigação pontual. Quando servidores civis e militares estão envolvidos, os órgãos são acionados para apuração disciplinar. Se for comprovada pela PF a participação do investigado na fraude, o caso é enviado ao MPF para possível ação penal. Se a sindicância demonstra que houve irregularidade sem envolvimento do servidor, as informações seguem o caminho para alimentar o BNFAE.

A PF e o MPF têm acesso às ferramentas de triagem e de aplicação de filtros pelo Ministério da Cidadania e pela Caixa para adoção de medidas no âmbito penal, podendo sugerir novos critérios e cruzamentos de dados. Além disso, o MPF recebe informações da BNFAE sobre possíveis fraudes sistêmicas, para controle gerencial de casos e adoção das medidas penais cabíveis.

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania, com informações da Comunicação Social da PF