Pagamento unificado do Bolsa Família para municípios paulistas atingidos por fortes chuvas é realizado nesta segunda-feira (20.03)

A partir desta segunda-feira (20.03), todos os beneficiários do Bolsa Família que moram em municípios afetados pelas fortes chuvas que atingiram o litoral norte do estado de São Paulo poderão acessar os recursos transferidos pelo programa. O pagamento feito normalmente de forma escalonada, nos últimos dez dias úteis do mês conforme o Número de Identificação Social (NIS), será unificado para 281,95 mil famílias de 30 cidades paulistas.

O governo de São Paulo decretou estado de calamidade e emergência pública por 180 dias para ações emergenciais nos municípios afetados pelas chuvas. Ao todo, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) destinará, por meio do Bolsa Família, R$ 14,3 milhões para os beneficiários das cidades atingidas.

A medida foi anunciada no mês passado, quando o Governo Federal instituiu uma força-tarefa interministerial para prestar atendimento emergencial à população afetada. Nos dias 18 e 19 de fevereiro, o volume de chuvas em São Sebastião e região foi o dobro do que estava previsto para todo o mês.

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Cofinanciamento

Entre as ações disponíveis pelo Ministério do Desenvolvimento Social para o enfrentamento de situações de emergência e calamidades está o cofinanciamento federal – repasse de recursos para utilização na logística e apoio das pessoas atingidas.

Os recursos de cofinanciamento federal integram o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências. Eles podem ser usados para implantação de serviços de acolhimento, custeio de necessidades de atendimento ao público e para a estruturação dos espaços de acolhimento, como aquisição de lonas, tendas, madeirite, alimentos, água, colchões, roupas de cama, vestimentas, material de higiene e limpeza.

Para ter acesso aos repasses, no valor de R$ 20 mil mensais para cada grupo de 50 pessoas desalojadas/desabrigadas, o município precisa ter o estado de calamidade pública ou a situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal. Na sequência, o gestor local da assistência social preenche o requerimento de solicitação do cofinanciamento.

Operação Especial

Para municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, o MDS adota medidas especiais com o objetivo de garantir que as famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família possam sacar os benefícios. As ações iniciais são válidas por dois meses e incluem a liberação do pagamento para todas as famílias beneficiárias do município afetado logo no primeiro dia do calendário.

Outra medida é a autorização para saque sem cartão e sem uso de documentos (para beneficiários que os tenham perdido), com uso da Declaração Especial de Pagamento emitida pela gestão municipal. Também ficam prorrogados os prazos para atualização cadastral e repercussão nos benefícios do Bolsa Família para as famílias incluídas nos processos de Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral nos municípios nessa situação.

As ações serão autorizadas mediante ofício e e-mail encaminhado pela coordenação estadual ao MDS. Caso a situação de calamidade permaneça após o período de dois meses, é necessária uma nova solicitação.

Assessoria de Comunicação - MDS