Municípios e estados já podem prestar contas sobre os recursos

Brasília/DF – Está aberto o prazo para as prefeituras e governos estaduais de todo o País prestarem contas dos recursos repassados pelo Ministério da Cidadania para apoiar a gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal em 2018. Os municípios têm até 30 de novembro para repassar as informações sobre a utilização dos recursos. A Pasta repassou em 2018 mais de R$ 512 milhões referentes ao Índice de Gestão Descentralizada (IGD). Neste ano de 2019, até agosto, o valor já ultrapassa R$ 367,4 milhões.

A diretora do Departamento de Operação da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério, Marina Carvalho de Lorenzo, alerta que, caso as informações não sejam registradas até o fim de novembro, o repasse fica suspenso até regularização da prestação de contas. Não há repasses retroativos. “É importante que os municípios estejam atentos aos prazos da portaria e façam a prestação de contas corretamente, pois a suspensão afeta diretamente o atendimento à população. São recursos que estão custeando os serviços locais que podem ficar prejudicados”, explicou.

Os dados devem ser lançados no Sistema SuasWeb, disponível no site do Ministério da Cidadania. A comprovação dos gastos é analisada pelos conselhos locais de Assistência Social, que terão um mês para apreciar e validar as contas.

Planejamento
Os recursos são repassados pelo Ministério da Cidadania para apoiar as ações voltadas à gestão e execução do Bolsa Família. O dinheiro pode ser utilizado pelos estados e municípios desde que esteja relacionado às atividades do programa. “Os recursos podem ser gastos de maneira bastante flexível. Por exemplo, podem ser gastos em automóveis para fazer visitas domiciliares, no uso dos prédios em que são feitos os cadastros e podem eventualmente ser gastos para contratar serviços temporários para a gestão do município ou em equipamentos”, elencou a diretora do Ministério.

Para identificar as principais necessidades de investimento no município e fazer um planejamento adequado, Marina recomenda a integração entre a área de gestão do Bolsa Família e o Conselho Municipal de Assistência Social.

Saiba mais
O Ministério da Cidadania utiliza o Índice de Gestão Descentralizada (IGD) para calcular os valores que devem ser repassados a estados e municípios para a gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais. O índice avalia as informações dos beneficiários registradas por meio do Cadastro Único e os dados preenchidos sobre o cumprimento das condicionalidades de educação e de saúde. O IGD varia entre zero e 1. Quanto mais próximo de 1, melhor o resultado e maior a quantidade de recursos de acordo com o perfil do município. O repasse dos recursos é feito por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Por André Luiz Gomes

Assessoria de Comunicação
Ministério da Cidadania

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