Municípios de Paraná, Maranhão e Minas aderem ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Mais 24 municípios aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan). Conforme a Resolução nº1 de 2022, publicada no Diário Oficial de 07.03 (segunda-feira), 21 estão no Paraná, dois no Maranhão e um em Minas Gerais. Com isso, o Sisan passa a contar com 503 cidades de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal.

Ao integrar o sistema, os municípios participam ativamente da articulação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional e do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e podem receber recursos para desenvolver programas e ações em parceria com o Governo Federal.

Outro benefício é contar com apoio técnico e político para a execução e aperfeiçoamento da gestão do sistema, acesso a ações de educação permanente, além de formação e capacitação de gestores, profissionais e integrantes da sociedade civil.

De acordo com o diretor do Departamento de Estruturação de Equipamentos Públicos da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva do Ministério da Cidadania, Luis Claudio Romaguera, a própria política se beneficia da entrada de novos municípios.  

"A adesão possibilita aos municípios meios para garantir o direito humano à alimentação adequada por meio do fortalecimento e da qualificação do sistema", afirma.

Para a coordenadora-geral de Apoio aos Sistemas Públicos Agroalimentares Locais, Ramoni de Oliveira, a adesão permite que a rede se articule nos três níveis de governo – federal, estadual e municipal.

“O objetivo é a operacionalização de programas de forma integrada, a construção de planos municipais de segurança alimentar e nutricional e a promoção do direito à alimentação adequada e saudável em todo o território nacional”, salienta.

O Sisan

Legalmente instituído pela Lei no 11.346/2006, conhecida como Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, o Sisan é um sistema público de governança que reúne diversos setores do governo e da sociedade, que visa reduzir a insegurança alimentar grave, por meio da promoção da alimentação adequada e saudável.

Com o propósito de promover, em todo o território nacional, o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), o Sistema articula políticas e programas de todas as esferas de governo relacionadas ao direito à alimentação, como políticas agrárias, de assistência social, de saúde, de emprego e de transferência de renda, entre outros.

Veja as cidades que aderiram:

Boa Vista da Aparecida/PR, Campo Largo/PR, Paranacity/PR, Quedas do Iguaçu/PR, Rio Branco do Sul/PR, Rio Negro/PR, Santa Terezinha de Itaipu/PR, Serranópolis do Iguaçu/PR, Araucária/PR, Colombo/PR, Campo Mourão/PR, Inajá/PR, Nova Esperança/PR, Pinhão/PR, Prudentópolis/PR, Querência do Norte/PR, Santa Isabel do Ivaí/PR, Santa Mônica/PR, Santo Antônio da Platina/PR, Sertaneja/PR, Tamboara/PR, Nova Colinas/MA, Itaipava do Grajaú/MA e Coronel Fabriciano/MG. 

Os municípios interessados em fazer a adesão ao Sisan, podem entrar em contato com a Caisan Nacional para outras informações: caisan@cidadania.gov.br ou pelo telefone 61 2030-1051 ou acessar o site. 

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania