Monitoramento do Sistema Socioeducativo é tema de painel no Senado

Os avanços e desafios no acompanhamento das medidas socioeducativas foram apresentados pelo Ministério da Cidadania no Seminário Janelas de Oportunidades: da primeira infância à socioeducação, alusivo aos 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, que ocorreu nesta quarta (6) e quinta-feira (7) no Senado Federal. O evento reuniu acadêmicos, pesquisadores e membros do Sistema de Justiça e do governo federal.

Representando o Ministério da Cidadania, o coordenador Nacional de Medidas Socioeducativas da Secretaria Nacional de Assistência Social (Snas), Danyel Iório de Lima, ressaltou a importância do trabalho articulado entre todos os entes federativos para aperfeiçoar o cuidado às crianças e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

As medidas socioeducativas em meio aberto são coordenadas pelo Ministério da Cidadania, que possui uma coordenadoria específica para o tema. Em 2017, havia 117 mil jovens cumprindo medidas em meio aberto no País.

Já as medidas socioeducativas em meio fechado são executadas pelos estados, nas unidades socioeducativas espalhadas pelo País, por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Elas podem ser nas modalidades Liberdade Assistida (LA), quando o adolescente é encaminhado ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) para acompanhamento e orientação, ou Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é o responsável pela coordenação nacional do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que articula as políticas públicas relacionadas ao tema nas diversas áreas, tais como Saúde, Educação, Conselho Tutelar dentre outras.

“Necessitamos dessa articulação para efetivar as medidas e criar outras políticas públicas. Para tornar as políticas eficientes e eficazes, precisamos acompanhar essas discussões com os diversos entes”, afirmou Iório de Lima. “O atendimento socioeducativo possui várias modalidades. Mas não é só a unidade socioeducativa, por exemplo, que executa a medida. É uma série de políticas, de Saúde, de Educação, Conselho Tutelar, todo um conjunto de políticas que nós chamamos de Sistema de Garantia dos Direitos da Crianças e do Adolescente”, esclareceu.

Debate

Estavam presentes na mesa de debate do Seminário a juíza de Direito Titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal, Lavínia Tupy Vieira Fonseca; o assessor de Ação Social da Rede Salesiana Brasil, padre Agnaldo Soares e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e Presidente do Fórum Nacional de Justiça Infanto-juvenil, Francisco Luciano de Azevedo Frota.

Assessoria de Comunicação
Ministério da Cidadania

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