Mobilização Nacional pela Escuta Protegida reforça importância de pacto pela defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes

Essa quarta-feira (16.11) marca mais um dia de Mobilização Nacional pela Escuta Protegida. Essa ação, que envolve diversos ministérios e parceiros, criou parâmetros para que profissionais que atuam no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) atendam de forma mais qualificada as vítimas de violações. O objetivo da mobilização é fortalecer o debate e difundir materiais sobre o tema.

As orientações foram elaboradas a partir da colaboração de vários profissionais e especialistas no tema, com o objetivo de esclarecer sobre o papel da política de Assistência Social no atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência” - Maria Yvelônia, secretária nacional de Assistência Social 

O Ministério da Cidadania participa do Pacto pela Escuta Protegida aprimorando cada vez mais o atendimento na rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Uma iniciativa inovadora foi o curso Atenção no SUAS a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, que está com inscrições abertas até o dia 15 de dezembro. O curso é gratuito e aberto a qualquer interessado sobre o tema, com duração de 26 horas e 60 mil vagas ofertadas.

Outra iniciativa do Ministério da Cidadania é a cartilha: Parâmetros de atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

“As orientações foram elaboradas a partir da colaboração de vários profissionais e especialistas no tema, com o objetivo de esclarecer sobre o papel da política de Assistência Social no atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e fortalecer as ações com foco no trabalho intersetorial integrado e coordenado”, destacou Maria Yvelônia, Secretária Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania.

A política de Assistência Social tem um papel fundamental nesse processo desenvolvido por intermédio dos serviços da Proteção Social Básica (PSB) e da Proteção Social Especial (PSE) do SUAS, na prevenção da violência e no atendimento a famílias e indivíduos que sofreram violência ou outras violações de direitos, inclusive crianças e adolescentes, principal público atendido pelo SUAS.

“A ideia é que crianças e adolescentes possam se desenvolver protegidas de qualquer forma de violência e, caso ela ocorra, que os mecanismos disponíveis sejam efetivos para minimizar suas sequelas, evitando a revitimização”, prosseguiu Maria Yvelônia.

Outro instrumento estratégico de apoio aos profissionais é o Fluxo Geral da Escuta Protegida, para superar esse panorama, foi elaborado e aprovado o Fluxo Geral da Escuta Protegida, uma ferramenta flexível e receptiva às diferentes realidades locais, que tem por objetivo estabelecer princípios e regras gerais básicos para o desenvolvimento de ações intersetoriais e interinstitucionais, no atendimento da criança vítima ou testemunha de violência, de forma integrada e coordenada.

Além do Ministério da Cidadania, participam do pacto os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Mulher, Família e Direitos Humanos, da Educação e da Saúde. São parceiros da iniciativa:

•             Conselho Nacional de Justiça – CNJ

•             Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP

•             Defensoria Pública da União – DPU

•             Colégio Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais – CONDEGE

•             Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH

•             Ministério da Cidadania – Mcid

•             Ministério da Saúde – MS

•             Ministério da Educação – MEC

•             Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil – CONCPC

•             Childhood Brasil

•             Unicef Brasil

Assessoria de Comunicação – Ministério da Cidadania