Ministro Wellington Dias participa de mutirão para emissão gratuita de certidão de nascimento

Na manhã desta segunda-feira (08.05), o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, participou de um mutirão para emissão gratuita de certidão de nascimento no Centro Pop do Plano Piloto, em Brasília. O objetivo da iniciativa é ampliar o acesso à documentação civil básica para pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade econômica e social.

A ação faz parte da 1ª Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se, e é fruto de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) do Governo do Distrito Federal e o MDS, por meio dos equipamentos da assistência social, como Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop).

É a partir do registro de nascimento que o cidadão tem acesso a outros documentos. Sem ele, não é possível ter direito ao Bolsa Família, acesso ao emprego, regularizar um negócio ou adquirir uma casa. Ou seja, é um cidadão que não consegue exercer a cidadania plena"

Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social

De acordo com dados do IBGE, mais de 2,7 milhões de brasileiros e brasileiras não possuem certidão de nascimento. "Aqui se abre a porta para a regularização. A partir daí essas pessoas terão o direito a benefícios sociais como o Bolsa Família, aos programas de habitação, além de poder garantir a condição de emprego e outras oportunidades", destacou o ministro Wellington Dias durante o evento.

Segundo ele, os serviços são voltados tanto para quem não tem o documento de registro de nascimento quanto para quem perdeu e não conseguiu a segunda via. "É a partir do registro de nascimento que o cidadão tem acesso a outros documentos. Sem ele, não é possível ter direito ao Bolsa Família, acesso ao emprego, regularizar um negócio ou adquirir uma casa. Ou seja, é um cidadão que não consegue exercer a cidadania plena", completou o ministro.

Até a próxima sexta-feira (12), juízes, servidores e cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) de todo o país farão um esforço concentrado para emitir documentos de forma gratuita, a fim de impulsionar a erradicação do sub-registro civil de nascimento no Brasil e ampliar o acesso à documentação básica, com enfoque especial na identificação civil da parcela da população socialmente vulnerável.

O evento também contou com a presença do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e do governador Ibaneis Rocha. Para o CNJ, a ampliação do acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis atende à Diretriz Estratégica nº 5 para o ano de 2023 e é uma das metas da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) para o desenvolvimento sustentável.

"Ao contribuir com um documento fundamental, estamos resgatando a cidadania dessas pessoas. É uma ação que ocorre em todo o Brasil, sem custo nenhum, ao longo desta semana. O que estamos fazendo é o início de um grande trabalho para resgatar a cidadania das pessoas em situação vulnerável", afirmou o ministro Luis Salomão.

Assessoria de Comunicação - MDS