Ministro da Cidadania assina Pacto Nacional pela Primeira Infância

Brasília - O ministro da Cidadania, Osmar Terra, assinou nesta terça-feira (25), em Brasília (DF), o Pacto Nacional pela Primeira Infância. O compromisso firmado por líderes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário tem o objetivo de compartilhar esforços e conhecimentos para a proteção e o desenvolvimento das crianças brasileiras. A iniciativa foi lançada durante seminário coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça e financiado com recursos do Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Terra apresentou as políticas públicas voltadas à primeira infância, com destaque para o programa Criança Feliz, que promove o acompanhamento semanal de crianças e gestantes que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para o ministro, o pacto fortalece as iniciativas com foco no desenvolvimento infantil e a atuação do Judiciário ajuda no cumprimento das leis. “O Pacto pela Primeira infância é uma iniciativa muito importante porque o país possui uma série de leis e experiências sobre o tema. O envolvimento do Judiciário é fundamental tanto para legitimar quanto para garantir a continuidade de programas como o Criança Feliz”, defendeu.

No evento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, destacou o compromisso da Casa em garantir os direitos das crianças. “Faz parte desse pacto nacional o projeto intitulado Justiça Começa na Infância, que é exatamente o envolvimento do poder Judiciário, das funções essenciais da Justiça no acompanhamento da qualidade de vida das nossas crianças, fortalecendo a atuação do sistema na promoção de direitos a para o desenvolvimento humano integral. ”

“O pacto surge como oportunidade para estratégias conjuntas sobre a Primeira Infância, que é uma prioridade constitucional e nacional pelo presente e o futuro do país”, disse a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Presente na abertura do seminário, o assessor legislativo da Rede Nacional da Primeira Infância Vital Didonet reforçou a necessidade de articulação e o papel do Ministério da Cidadania. Um exemplo importante, segundo ele, é o Criança Feliz, que integra ações nas áreas de saúde, assistência social, cultura, educação e garantia de direitos. “O Ministério da Cidadania tem uma atuação pela intersetorialidade do Criança Feliz. Não se resolvem os problemas sociais de forma isolada, nós temos que fazer políticas intersetoriais”, comentou.

Coordenado pelo Ministério da Cidadania por meio da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, o Criança Feliz promove o desenvolvimento adequado na primeira infância, integrando ações nas áreas de saúde, assistência social, educação, justiça, cultura e direitos humanos. Até o momento, o programa está presente em 2.623 municípios brasileiros e já atendeu mais de 672,8 mil crianças e gestantes. No total, mais de 16,5 milhões de visitas domiciliares foram realizadas por cerca de 17,9 mil profissionais capacitados que orientam sobre o desenvolvimento das crianças de até três anos que recebem o Bolsa Família e de até seis anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

*Por Diego Queijo

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