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Dignidade
Ministérios do Desenvolvimento Social e dos Direitos Humanos abrem seminário pela luta contra o trabalho escravo doméstico
Foto: Roberta Aline/MDS
Despertar para enfrentar. Esse é o tema do seminário "O Brasil na Luta contra o Trabalho Escravo Doméstico", que foi aberto nesta quinta-feira (27.04), data em que se comemora o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, com as presenças dos ministros do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.
“Nestes 10 anos da lei da empregada doméstica, como ficou conhecida, eu quero, em nome da nossa querida Benedita da Silva, que teve a iniciativa de encabeçar essa luta, parabenizar tantas lideranças que seguem buscando aperfeiçoamento. Estamos focados para não termos mais essa situação vexaminosa do trabalho escravo com domésticas", disse Wellington Dias.
O ministro do Desenvolvimento Social ressaltou ainda que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tem um olhar especial para o combate ao trabalho escravo de qualquer natureza. "E aqui também, por parte do MDS, hoje com o ministro Silvio e com a área da justiça do trabalho e outras entidades, temos o compromisso de trabalhar a prevenção ao trabalho escravo e a garantia do cumprimento da lei”, explicou Wellington Dias.
O papel dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) também foi evidenciado. “Nós temos uma rede extraordinária, a rede CRAS , que está sendo remodelada para podermos fazer juntos um plano de qualificação. Temos condição de ainda aperfeiçoar o que já é muito bom. Quando assistente social, escola, cadastrador se dirigem em cada município para atualizar o Cadastro Único, as pessoas abrem o coração", pontua. "É onde se sabe mais do que na tradicional pesquisa estatística, porque cria um elo de proximidade. Se atuarmos de forma integrada com essa rede de profissionais em todo o Brasil, vai ser algo muito importante”, defende o ministro.
Silvio Almeida também destacou as ações associadas. “A política de direitos humanos no país não se faz só pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, embora tenha o dever institucional de organizar essas políticas”, comentou, lembrando ainda o papel das mulheres nessa construção. “Não se pode fazer política de direitos humanos sem colocar dimensão de gênero e trazer as mulheres para uma concepção de humanidade que está sendo construída”, concluiu.
Segundo dados de 2022, no Brasil o trabalho doméstico é a ocupação de 5,8 milhões de pessoas, sendo 92% mulheres. Do total da ocupação feminina, o trabalho doméstico remunerado responde por 12,6%, enquanto entre os homens esse índice é de menos de 1%. Além disso, a maior parte dessas mulheres são negras. De cada 100 trabalhadoras negras, 16 são trabalhadoras domésticas. Nas mulheres brancas, esse número cai para menos de nove.
Outros desafios são a informalidade e o baixo acesso das trabalhadoras domésticas a direitos trabalhistas, previdenciários e sociais de modo geral, como moradia, educação e saúde, entre outros. Para assegurar um trabalho decente e colocar as pessoas ocupadas no trabalho remunerado de cuidados, como as trabalhadoras domésticas, no centro das atenções na formulação de políticas públicas, uma das iniciativas do Governo Federal é a elaboração de um Plano Nacional de Cuidados . A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Cuidados e Família do MDS e pelo Ministério das Mulheres.
O seminário
O evento em alusão ao Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas teve como objetivo aprofundar o debate sobre trabalho escravo doméstico com a Rede SUAS e a sociedade em geral, especialmente no que tange ao pós-resgate e ao acolhimento. O seminário foi organizado pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Também foi lançado o canal do Disque 100 para combate ao trabalho escravo doméstico.
Para a coordenadora da Conatrae, Isadora Brandão, a luta das trabalhadoras domésticas no país passa por necessidades diversas. “Não só pensar políticas públicas que deem conta dos desafios relacionados à erradicação do trabalho doméstico análogo à escravidão como também uma sinalização do nosso compromisso com o pensar e estruturar uma política de direitos humanos que considere as interseccionalidades de gênero, raça e classe", aponta. "Pensar e estruturar políticas públicas em direitos humanos que consigam alcançar aqueles grupos que, historicamente, e de maneira paradoxal, têm ficado à margem até mesmo dessas políticas”, completa.
Assessoria de Comunicação - MDS