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PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
Ministério disponibiliza R$ 89 milhões para execução do PAA em sete estados
Brasília, 27 –
Os estados do Acre, Amapá, Ceará, Pará, Rondônia e Tocantins, além do Distrito Federal, têm novas metas e limites financeiros para operar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) disponibilizou quase R$ 89 milhões para os estados executarem a modalidade de Compra com Doação Simultânea em 2015. Pelo menos, 18,6 mil agricultores familiares serão beneficiados com os recursos do programa.
Na Compra com Doação Simultânea, os produtos adquiridos dos agricultores familiares são doados às entidades da rede socioassistencial e aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional (restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos). Os estados têm o prazo de 60 dias para aceitar as metas apresentadas e preencher informações complementares para a elaboração e aprovação do plano operacional.
Os estados que propuserem parâmetros adicionais de execução, deverão ter, pelo menos, 40% de beneficiários em situação de extrema pobreza atendidos pelo Plano Brasil sem Miséria e 40% para mulheres. Além disso, as propostas devem ter no mínimo 5% de beneficiários fornecedores de produtos orgânicos ou agroecológicos.
De acordo com o coordenador geral de Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar do MDS, Paulo Sérgio Alves, depois da aprovação do plano operacional e da proposta de participação, os agricultores familiares que possuírem o cartão bancário já poderão entregar seus produtos.
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