Ministério da Cidadania renova acordos de cooperação com Ministérios Públicos Estaduais

Para aprimorar a fiscalização e o acompanhamento das políticas e programas sociais do governo federal, o Ministério da Cidadania está renovando acordos de cooperação técnica com Ministérios Públicos Estaduais de todo o Brasil. O processo se dá por meio das secretarias nacionais de Renda de Cidadania (Senarc) e de Assistência Social (Snas). “A finalidade é mostrar que nós todos queremos a melhor performance, as melhores boas práticas, tanto na concessão quanto na gestão dos nossos programas sociais”, disse o secretário Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra.

Com a parceria, os órgãos estaduais passam a ter acesso com maior facilidade, de forma automatizada, a dados e informações sobre a execução de programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para monitorar o andamento dos programas de modo mais ágil. “Nós temos obrigação de Estado para responder à sociedade que necessita, que é mais vulnerável”, destaca o secretário.

Com validade de cinco anos, a celebração dos acordos prevê outras obrigações, como a atuação junto aos municípios para verificar a efetividade dos serviços e programas socioassistenciais locais e o acompanhamento da Política Nacional de Assistência Social nos estados.

Além da colaboração firmada com os MPEs, o acompanhamento e fiscalização das políticas e programas sociais do governo federal ocorre por meio do Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).

*Por Karoline Avila

Assessoria de Comunicação
Ministério da Cidadania

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