Ministério da Cidadania participa de convenção sobre políticas públicas para a Amazônia Legal

Representantes do Ministério da Cidadania participaram da Convenção de Empreendedorismo, Cidadania, Trabalho, Previdência e Agricultura da Amazônia Legal, realizada em Manaus (AM) na última semana. O objetivo foi debater as políticas públicas necessárias para a promoção do desenvolvimento social e da cidadania na região.

O secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, Quirino Cordeiro, fez uma palestra sobre o Acordo de Cooperação Técnica assinado com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) . “O evento foi de grande importância, pois uniu representantes do Governo Federal, do governo estadual e de diversos órgãos com o objetivo de debater temas voltados para o desenvolvimento social da região, incluindo as ações de cuidado e prevenção às drogas”, destacou o secretário.

A Amazônia Legal engloba nove estados brasileiros e corresponde a cerca de 58,9% do território nacional, segundo dados do IBGE. A convenção contou com a presença de pescadores, agricultores e empreendedores, e tratou ainda sobre temas como emprego, renda, previdência social e assistência social.

O diretor de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), Danyel Iório, apresentou uma palestra sobre a assistência social nas adversidades. “O evento proporcionou grande contato com a população que utiliza os serviços e programas da assistência social. Enfatizei especialmente o Acessuas Trabalho e o Auxilio-Inclusão”, contou.

Já a coordenadora-geral de Empregabilidade e Empreendedorismo, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva (SEISP), Manoela Camino, falou sobre o empreendedorismo e a agricultura familiar.

“A pandemia gerou uma multiplicação de pequenos e médios empreendedores, e a resiliência do povo brasileiro de enfrentar as dificuldades gerou essa capacidade produtiva de fazer negócios e prover renda”, ponderou. “É nosso papel impulsionar o empreendedorismo como uma alavanca da economia nacional e uma alternativa segura para a autonomia financeira e o conforto das famílias brasileiras”, completou.

Também estiverem presentes o governador do Amazonas, Wilson Lima, o subsecretário de Políticas Públicas de Trabalho, Sylvio Eugênio de Araújo Medeiros, o superintendente do INSS da região Norte/Centro-Oeste, Roberto Braga, e o presidente da OAB seccional Amazonas, Jean Cleuter Simões Mendonça, entre outras autoridades.

O evento foi promovido pelo Fórum dos Trabalhadores do Brasil (FOTRAB) e pela Federação dos Empreendedores do Brasil (FENAE), com apoio do Governo do Amazonas, do Ministério da Cidadania, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Instituto Jacarandá, e de movimentos sociais e entidades sindicais da Agricultura e Pesca.

Acessuas Trabalho

O Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho) busca a autonomia das famílias usuárias da política de assistência social, por meio da integração ao mundo do trabalho.

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações de articulação de políticas públicas e de mobilização, encaminhamento e acompanhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social para acesso a oportunidades afeitas a trabalho e emprego.

As ações de inclusão produtiva compreendem a qualificação técnico-profissional; a intermediação pública de mão de obra; o apoio ao microempreendedor individual e à economia solidária; o acesso a direitos sociais relativos ao trabalho (formalização do trabalho); a articulação com comerciantes e empresários locais para mapeamento e fomento de oportunidades, entre outros.

Auxilio-Inclusão

O Auxílio Inclusão é um incentivo no valor de meio salário mínimo (R$ 606) que é destinado às pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e conseguem entrar no mercado de trabalho.

Para ter direito ao Auxílio Inclusão, o trabalhador tem que ter renda de até dois salários mínimos no novo emprego, estar com o Cadastro Único em dia e receber ou ter recebido pelo menos uma parcela do BPC nos últimos cinco anos. O objetivo é estimular o ingresso e a permanência das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Assessoria de Comunicação – Ministério da Cidadania