Ministério da Cidadania libera R$ 32,04 milhões para enfrentamento à crise no Amazonas

O Decreto nº 10.614, publicado nesta segunda-feira (01.02) no Diário Oficial da União, libera mais de R$ 32,04 milhões em recursos a serem aplicados no fortalecimento da rede socioassistencial do Amazonas. Destes, R$ 20 milhões serão destinados a Manaus (AM) em resposta à situação emergencial atual. A decisão do TCU favorável à utilização dos recursos em 2021 foi proferida em sessão plenária realizada na quarta-feira (20.01).

Essa ação é resultado de um empenho e esforço grande entre o Executivo e o TCU. Sabemos que, para muitos municípios, não houve tempo hábil para a utilização dos recursos, e por isso entendemos que a liberação era necessária para que a rede de proteção social não deixasse os brasileiros desassistidos"

Antônio José Barreto, ministro interino da Cidadania

O valor liberado se soma aos R$ 9,23 milhões já disponíveis para a compra de cestas de alimentos no estado, Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) e reforço em ações socioassistenciais, totalizando mais de R$ 41,27 milhões em recursos federais para o Amazonas. Para Manaus, o valor é de R$ 26,3 milhões. As cestas de alimentos serão destinadas às pessoas assistidas pela rede de atendimento socioassistencial, além de idosos, pessoas com deficiência atendidas por casas de acolhimento ou Centro Dia e alojadas nos três abrigos federais para migrantes venezuelanos no município.

Os recursos fazem parte dos R$ 2,5 bilhões destinados a estados e municípios, em abril de 2020, por meio da Medida Provisória nº 953, para fortalecimento da rede de assistência social. No entanto, cerca de R$ 1,1 bilhão repassados ao Fundo Nacional de Assistência Social não foram executados pelos entes federativos até o fim de 2020. Com isso, o recurso foi bloqueado. A Portaria nº 601, publicada também nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, regulamenta a aplicação desses recursos e é resultado de uma atuação do Ministério da Cidadania junto ao Ministério da Economia e ao TCU para liberar novamente esses recursos para enfrentamento à Covid-19.

“Essa ação é resultado de um empenho e esforço grande entre o Executivo e o TCU. Sabemos que, para muitos municípios, não houve tempo hábil para a utilização dos recursos, e por isso entendemos que a liberação era necessária para que a rede de proteção social, estendida pelo Governo Federal, não deixasse os brasileiros desassistidos. A assistência social é serviço essencial e por isso a decisão é tão importante, pois impacta diretamente na vida das pessoas”, destacou o ministro interino da Cidadania, Antônio José Barreto.

Ações no Amazonas

Em 2020, o estado do Amazonas recebeu cerca de R$ 13 milhões para executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para a aquisição de alimentos da agricultura familiar e distribuição dos insumos à rede socioassistencial, garantindo renda aos pequenos produtores, em um momento de fechamento de feiras e oferta de alimentos na rede socioassistencial. Até o momento, o Estado já executou R$ 2,6 milhões.

Em outra frente, o Ministério da Cidadania, em parceria com o Ministério da Defesa, possibilitou, por meio do Programa Forças no Esporte (Profesp), a alimentação de crianças e jovens de 6 a 18 anos em situação de vulnerabilidade social que participam do programa.

Diretoria de Comunicação - Ministério da Cidadania