Ministério da Cidadania integra comissão de enfrentamento à violência sexual infantil

O Ministério da Cidadania é um dos integrantes da nova Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Instituído pelo Decreto Presidencial nº 10.482, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10.09), o grupo será coordenado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). 

Essa comissão tem a função de produzir estudos e trabalhar planos de articulação e ações que integram as políticas públicas na proteção e no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Hoje esse tema representa um dos maiores números de atendimento que temos registrados na rede de assistência social"

Mariana Neris, secretária nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania 

Órgão de consulta, de estudos e de articulação, a comissão tem a função de formular propostas de políticas públicas relacionadas ao Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Além disso, segundo o decreto, compete a ela a elaboração de programas e ações de combate à violência sexual infantil, e a divulgação de materiais teórico-metodológicos sobre o tema. 

”A atuação do Estado brasileiro é pautada nos princípios da transversalidade, intersetorialidade, corresponsabilidade e participação social. Nós temos a missão de enfrentar essa violência a partir de medidas que envolvam articular, informar, sugerir e apoiar ações, tanto do governo quanto da sociedade civil", afirma a ministra do MMFDH, Damares Alves.

"Essa comissão tem a função de produzir estudos e trabalhar planos de articulação e ações que integram as políticas públicas na proteção e no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Hoje esse tema representa uma das maiores violações de direitos contra crianças e adolescentes e um dos maiores números de atendimento que nós temos registrados na rede de assistência social, por meio do acompanhamento dos serviços de proteção especializados a famílias e indivíduos realizados pelos CREAS", explica a secretária nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Mariana Neris. 

Segundo ela, em 2019 o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) atendeu, por meio dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), quase 40 mil crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual.

Antes instituída por um decreto de 2007, e formada por integrantes de 14 órgãos, a nova comissão agora terá representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Educação, da Saúde, do Turismo e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), além do MMFDH e do Ministério da Cidadania. Os membros e os respectivos suplentes serão indicados pelos titulares das pastas. 

O decreto estabelece ainda que a comissão se reunirá mensalmente, em caráter ordinário, e mediante convocação, em caráter extraordinário. Será possível participar presencialmente, para os membros que se encontrarem no Distrito Federal, ou por meio de videoconferência. A participação na comissão é considerada uma prestação de serviço público relevante, não remunerada. 

Diretoria de Comunicação - Ministério da Cidadania