Ministério da Cidadania discute no Senado projeto de lei sobre drogas

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, participou de encontro em defesa do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 37/2013, nesta terça-feira (23). O evento, junto à Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Terapêuticas, reuniu lideranças de todo o Brasil no assunto, que discutiram os avanços que serão conquistados a partir da nova lei. A votação está marcada para esta quarta-feira (24) nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

Médico de formação, Terra ressaltou os malefícios causados pelo consumo de drogas. Para ele, com a oportunidade da nova legislação e o apoio conquistado até agora, o país vive um momento histórico. “Estamos em um enorme encontro de mobilização, que nós não havíamos visto ainda, e vai nos ajudar a aprovar a nova lei. Acredito que isso é decisivo para que o presidente sancione”.

A união em torno do tema também foi destacada pelo secretário de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro. “Tivemos a oportunidade de debater essa questão para que possamos continuar avançando em todas as frentes: desde a repressão e prevenção ao uso de drogas, até o tratamento e reinserção social dos dependentes”.

Progresso - Para quem superou o problema, o diferencial da proposta é a promoção da abstinência para recuperação, conforme ressaltou o tesoureiro da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas (Confenact), Célio Luiz Barbosa. “A emoção deste momento é muito grande. Estou em recuperação há 35 anos e acompanho, ao longo do tempo, o quanto temos ficado à margem da sociedade, não apenas pelo uso de drogas, mas pela recuperação como um todo. Viver em abstinência é viver feliz”, declarou.

Se o Projeto de Lei 37/2013 for aprovado, o impacto não será somente entre os dependentes químicos, de acordo com o conselheiro da Federação Amor Exigente, Roberto Vieira Cavalcanti. A Federação trabalha com cerca de 100 mil familiares de pessoas que sofrem com o vício. “Existimos no Brasil há 34 anos atendendo os familiares, levando os familiares a sensibilizarem-se, a compreender o fenômeno da dependência química, porque, sem a família, fica muito difícil a recuperação. Estimamos que 50% da recuperação é a família”.

O encontro foi proposto pelo senador Eduardo Girão e contou com participação dos senadores Styvenson Valentim, Izalci Lucas, Elmano Férrer, Soraya Thronicke, Selma Arruda e Lasier Martins – responsável pelo desarquivamento do PLC, realizado este ano - e ainda dos deputados federais Eros Biondini e Wagner Gomes, e outras autoridades. Depois da CAE e da CAS, o texto segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Política Nacional - O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o decreto que institui a nova Política Nacional sobre Drogas durante a solenidade que celebrou os 100 dias de sua gestão, em 11 de abril. A nova política será desenvolvida em conjunto pelos ministérios da Cidadania; da Saúde; da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O Ministério da Cidadania ficará responsável pelo tratamento de dependentes químicos – focado na estratégia da abstinência dos usuários.

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