Ministério da Cidadania dá posse nesta sexta-feira (19.06) a membros do Conselho Nacional de Assistência Social

Portaria publicada nesta quinta-feira (18.06) no Diário Oficial da União renovou a formação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) para o período de 2020 a 2022. Serão empossados nesta sexta-feira (19.06) nove conselheiros titulares e seus respectivos suplentes , indicados pela sociedade civil.

O CNAS é composto por 18 conselheiros titulares. Nove deles são indicados pelo Governo e os outros nove pela sociedade civil, seguindo o que determina a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – e o artigo 5º do Regimento Interno do CNAS, aprovado em 9 de fevereiro de 2011.

Os novos membros da sociedade civil foram eleitos por seus pares, em Assembleia de Eleição Virtual realizada em 2 de junho. Eles representam usuários, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e entidades de assistência social. O CNAS tem a missão de promover o controle social da política pública e contribuir para o seu permanente aprimoramento, a partir das necessidades da população brasileira.

Algumas das principais atribuições do conselho são aprovar a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), regular a prestação de serviços públicos e privados de assistência social, zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social e convocar ordinariamente a Conferência Nacional de Assistência Social.

A estrutura do CNAS inclui quatro Comissões Temáticas: Política da Assistência Social; Normas da Assistência Social; Financiamento e Orçamento da Assistência Social; e Conselhos da Assistência Social.

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania