Ministério da Cidadania, Conselho Nacional de Justiça e cerca de 300 entidades discutem Pacto Nacional pela Primeira Infância em Brasília

De 28 a 29 de abril, cerca de 300 entidades, entre públicas e privadas, se reúnem na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, para debater sobre a realidade brasileira frente à aplicação dos direitos da infância, no Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância: Resultados e avanços do projeto Justiça começa na Infância .

As realizações decorrentes do Pacto Nacional pela Primeira Infância e os desafios futuros estão em discussão. O Ministério da Cidadania é um dos principais signatários do Pacto e articulador importante de políticas públicas para a infância. O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, participou da mesa de abertura do evento e pontuou a importância do trabalho em conjunto.

“A integração dos diversos atores presentes, cada um dentro de suas atribuições, proporciona sinergia no trabalho um do outro e conhecimento da dificuldade e da realidade para a implementação das políticas da infância”, afirmou o ministro Ronaldo Bento.

Também compôs a mesa a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto. A secretária nacional de Atenção à Primeira Infância do Ministério da Cidadania, Luciana Siqueira, e a deputada federal Leandre Dal Ponte, coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância do Congresso Nacional, prestigiaram a abertura do Seminário, que reuniu autoridades dos poderes judiciário, legislativo e executivo, além de representantes de organismos internacionais e sociedade civil.

Em dois dias de evento, serão dez painéis de exposição e debate. Os cinco primeiros retratam diagnósticos nacionais do sistema de atenção à primeira infância, com base em estudos realizados por pesquisadores do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Os estudos tratam da situação de mulheres e adolescentes grávidas ou mães de crianças com até seis anos de idade que estão presas ou em regime de internação; a proteção da criança na dissolução da sociedade conjugal e a destituição do poder familiar; e o contexto do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).

Após a mesa de abertura, à tarde, a secretária nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Maria Yvelônia Barbosa, participou de mesa que tratou de questões como a alienação parental e o abandono afetivo, concessão de guarda, prestação alimentícia e reconhecimento de paternidade em um momento de alta nos índices de divórcio no país.

Programação

No dia 29, os painéis serão dedicados à análise do desempenho do Pacto Nacional e os avanços e estratégias desenvolvidas por entidades signatárias do documento. Também está em pauta o impacto das ações de capacitação que o Pacto promoveu entre os profissionais da rede de atendimento para implantação do Marco Legal da Primeira Infância.

Assessores do Ministério da Cidadania também participarão de discussões acerca do diagnóstico sobre o serviço de famílias acolhedoras e unidades de acolhimento, além da estrutura judiciária e a gestão administrativa de políticas de infância e juventude.

Pacto

O Pacto Nacional pela Primeira Infância foi criado em 2019 pelo CNJ como uma estratégia de fortalecimento da rede voltada à promoção, à proteção e à defesa dos direitos das crianças brasileiras na primeira infância.

Ele destaca a importância do Marco Legal da Primeira Infância, que completou seis anos no mês de março, e do Estatuto da Criança e do Adolescente, além da implementação da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal.

O Marco Legal da Primeira Infância deu suporte às bases de criação do Programa Criança Feliz, coordenado pelo Ministério da Cidadania, o maior programa do mundo de visitação domiciliar a gestantes e crianças.

Para assistir ao evento completo acesse : https://www.youtube.com/watch?v=z-5HRh0QDNM

Assessoria de Comunicação – Ministério da Cidadania