Medida Provisória autoriza o confisco de bens de traficantes

Brasília - O ministro da Cidadania, Osmar Terra, acompanhou nesta segunda-feira (17) a solenidade de assinatura da Medida Provisória (MP) para confisco de bens de traficantes. O documento foi assinado no Palácio do Planalto pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

As novas regras sobre itens confiscados darão mais eficiência à gestão de bens apreendidos. O objetivo é transformar os itens em capital financeiro para aplicação em investimentos sociais e ações de repressão, além de virar recurso para a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred) do Ministério da Cidadania. A MP também autoriza a contratação temporária de engenheiros para análise de projetos de construção de presídios.

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