MDS repassa mais R$ 187 milhões para execução de políticas de assistência social no Brasil

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) realizou, por meio do Fundo Nacional da Assistência Social (FNAS), a segunda etapa de pagamentos ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). São cerca de R$ 187 milhões em recursos para municípios, estados e Distrito Federal, referentes ao mês de dezembro. O MDS conclui, dentro de 2023, o repasse de todas as parcelas do ano para o SUAS.

Os envios são feitos via pacto federativo, retomado pelo Governo Federal em 2023. Esses valores devem ser destinados para a execução de políticas da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. É a primeira vez que os pagamentos de dezembro são creditados nos cofres dos municípios no mesmo mês, o que reforça o compromisso do MDS com o cofinanciamento federal.

Os recursos na segunda etapa de pagamentos demonstram a recomposição orçamentária de 83% no SUAS, mais que o dobro do calculado em 2022, no mesmo período. Cabe considerar também a injeção de mais recursos para aprimorar o atendimento da política de assistência social no Brasil. A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do MDS coordena o trabalho, à frente da rede socioassistencial.

Primeira Infância no SUAS

Ainda em dezembro, o MDS creditou aos municípios os recursos para a execução do Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz, referentes a outubro de 2023. Estão em fase de empenho as folhas de pagamentos do cofinanciamento de novembro e dezembro. Os valores dos dois meses poderão ser desembolsados pelas prefeituras entre janeiro e fevereiro de 2024.

IGD - Bolsa Família

Também via FNAS, foram transferidos mais de R$ 60 milhões, do mês de novembro, para fortalecimento do Índice de Gestão Centralizada do Programa Bolsa Família (IGD). No acumulado de 2023, o MDS superou R$ 759,8 milhões em recursos para o IGD no país, em um trabalho em parceria entre a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), ambas do MDS. Os valores referentes a dezembro do IGD estão empenhados, com previsão de desembolso a partir de janeiro de 2024.

Balanço

Ao todo, entre janeiro e dezembro de 2023, o montante transferido pelo MDS para municípios, estados e Distrito Federal chega à marca de R$ 3,2 bilhões. Os recursos para as áreas de Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e Primeira Infância no SUAS são superiores a R$ 2,51 bilhões, mais que o dobro do valor repassado aos entes federados no mesmo período de 2022.

Assessoria de Comunicação - MDS