MDS publica resultado preliminar do edital de credenciamento para entidades de acolhimento a pessoas com dependência química

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou nesta quarta-feira (27.12) o resultado preliminar do Edital de Credenciamento Público nº 08/2023. A seleção foi voltada a organizações da sociedade civil que prestam serviços de acolhimento a pessoas com dependência química. A análise preliminar habilitou 436 entidades em todo o Brasil.

De acordo com o Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (Depad), vinculado à Secretaria Executiva do MDS, os serviços serão prestados em regime residencial transitório e de caráter exclusivamente voluntário. O objetivo do edital é evitar a interrupção na oferta de vagas e no tratamento de quem já está acolhido, considerando que havia contratos que expiram ainda em 2023.

As entidades terão oito dias a contar da publicação do resultado preliminar no Diário Oficial da União para interpor recurso, conforme Aviso Nº 3/2023/MDS/SE/DEPAD. O meio de apresentação de recurso será o mesmo da inscrição e pode ser consultado no edital.

A celebração dos contratos é condicionada à efetiva disponibilidade orçamentária e ficará a cargo do Depad. O programa “Cuidado e acolhimento de usuários e dependentes de álcool e outras drogas” está previsto no Plano Plurianual (PPA 2024-2027) do Governo Federal, que destaca a necessidade do apoio à estruturação de projetos e serviços voltados ao atendimento e acolhimento desse público.

Fiscalização

O Depad tem a responsabilidade de fiscalizar as entidades contratadas pelo Governo Federal. No ano de 2023, foram 602 entidades contratadas, entre as quais mais de 500 foram fiscalizadas in loco pela atual gestão, um número inédito e expressivo para a pasta. Além das visitas, os acompanhamentos também foram feitos de forma mensal por meio de monitoramentos e auditorias para a averiguação do cumprimento dos planos de trabalho apresentados no momento da contratação.

Assessoria de Comunicação - MDS