MDS participa de debates em encontro da Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre de Trabalho Infantil

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) participou de debates em mais um dia do X Encontro da Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre de Trabalho Infantil. O evento, que ocorre em Brasília até sexta feira (18.10), reúne representantes de 31 países, organizações internacionais, de trabalhadores e de empregadores, para discutir os avanços e os desafios na erradicação do trabalho infantil na região.

Presente no evento, a secretária nacional da Política de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo, falou sobre importância da 3ª Conferência Global Contra o Trabalho Infantil, que foi realizada no Brasil, para a Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre de Trabalho Infantil. “Foi uma conferência muito importante, que foi feita pela primeira vez fora da Europa. A partir daí, se estruturou a iniciativa regional com grande impulso da experiência brasileira e dos projetos de cooperação Sul-Sul no Brasil com outros países da América Latina”, explicou.

Ela salientou a relevância das políticas de proteção e assistência social do MDS para a estratégia global de prevenção e erradicação do trabalho infantil. “No Brasil, o enfrentamento desse tema é visto de forma mais integrada e se expressa de diversas maneiras", completou.

O diretor do departamento de Proteção Social Básica do MDS, Elias Oliveira, também participou dos debates e lembrou que o MDS tem uma trajetória nas ações de enfrentamento ao trabalho infantil. “Nós construímos o SUAS e, de imediato, todas as nossas ações, independente do nível de proteção, consideraram a situação do trabalho infantil como prioridade nos atendimentos, como público prioritário”, afirmou. "Isso nos ajudou a ter uma década de crescimento de enfrentamento do trabalho infantil” acrescentou. 

Para o diretor, a reunião é uma oportunidade de trocar experiências e dialogar com os demais países, além de aprender com aqueles que avançaram na discussão da dimensão do cuidado na política pública e no serviço.

“Isso é uma lição para a gente, é um processo de troca concreta e a possibilidade de o Brasil reafirmar seu compromisso com o enfrentamento do trabalho infantil, com a proteção social e com a construção de uma sociedade mais justa", concluiu Elias Oliveira.

Egresso do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), o MC Favelinha, de 22 anos, morador do Distrito Federal, participou do encontro e compartilhou um pouco da sua história com o grupo, em forma de versos. "Em agradecimento a todos os projetos envolvidos, por todo o feito da minha trajetória até aqui, pelo espaço que hoje conquistei, ex-interno do sistema socioeducativo, hoje livre, trabalhando, com a mente no lugar e, como a educação me salvou, hoje prezo pela educação, prezo pelo bem social e por todo o bem igualitário", relatou. 

Iniciativa Regional 

A Iniciativa Regional (IR) América Latina e Caribe Livre do Trabalho Infantil é resultado da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, realizada em 2013, em Brasília. A conferência reuniu aproximadamente 1.200 pessoas, representantes de governos, empregadores, trabalhadores, organizações internacionais, além de especialistas, operadores do direito, adolescentes, e jornalistas de todo o mundo e ressaltou o compromisso dos países em desenvolvimento na adoção de estratégias efetivas na busca pela erradicação do trabalho infantil.

Desde a sua criação, a Iniciativa tem sido orientada pelos princípios e práticas da cooperação Sul-Sul e trilateral e, hoje, atua por meio de uma rede regional de pontos focais que conta com 30 representantes de cada um dos ministérios responsáveis por trabalho, e sete delegados de cada uma das organizações de empregadores e de trabalhadores. 

A responsabilidade operacional cabe à OIT, por meio de seu Escritório Regional para a América Latina e o Caribe, que atua como Secretaria Técnica. Embora estabelecida antes da adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a Iniciativa está totalmente alinhada com os ODS e, em particular, com a meta 8.7 do ODS 8, que visa erradicar o trabalho infantil em todas as suas formas até 2025.

Nesse contexto, o Brasil é protagonista, tendo sido o primeiro país a aprovar um projeto de cooperação Sul-Sul para criação e implementação da iniciativa. 

Assessoria de Comunicação - MDS