MDS inaugura Posto do Cadastro Único para atendimento a migrantes e refugiados em Boa Vista

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em parceria com o município de Boa Vista, governo de Roraima, Agências da ONU, sociedade civil e a Força-Tarefa da Operação Acolhida inauguraram nesta quarta-feira (18), mais um Posto de Atendimento do Cadastro Único no Posto de Triagem (PTRIG) no estado.

Para quem chega ao Brasil e precisa de acolhimento é a certeza de que estarão incluídos na nossa porta de entrada de muitas políticas sociais, que é o Cadastro Único”

Letícia Bartholo, secretária nacional de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único 

Agora, os migrantes e refugiados venezuelanos que chegam à capital, vindos pela fronteira norte, terão mais facilidade de acesso ao Cadastro Único, porta de entrada para os programas sociais do Governo Federal. A sala em Boa Vista ganhou o nome de Simone Albuquerque, servidora do MDS que faleceu no último dia 9 de outubro. A primeira unidade foi inaugurada no fim de junho em Pacaraima.

“Isso pode não parecer muito quando você olha um ambiente simples, com quatro cadastradores. Mas, para quem chega ao Brasil e precisa de acolhimento é a certeza de que estarão incluídos na nossa porta de entrada de muitas políticas sociais, que é o Cadastro Único”, avaliou Letícia Bartholo, secretária nacional de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad) do MDS.

Em setembro, a Operação Acolhida, resposta humanitária do Governo Federal ao deslocamento migratório intenso na fronteira norte do país, havia interiorizado desde Roraima, mais de 114,46 mil migrantes e refugiados venezuelanos para 998 municípios brasileiros.

“O Brasil é conhecido mundialmente por atender à proteção social, pelos programas para sair da pobreza e por cobrir, principalmente, as famílias que têm crianças. Por isso, o Unicef  promove em todas as partes do mundo a proteção social para essas famílias vulneráveis. O Brasil é um dos poucos países que a população migrante conta com a proteção social completa”, pontuou Liliana Chopitea, chefe de Políticas Sociais do Unicef no Brasil.

Além disso, o Posto de Atendimento no PTRIG permitirá que os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Boa Vista fiquem mais disponíveis para o atendimento à comunidade local. Amarildo Ribeiro, superintendente da proteção social básica da cidade, destacou a retomada da parceria entre os entes federados, a partir de janeiro deste ano.

“Isso se deu pela utilização do recurso do Procad-SUAS. A partir dele, a gente pôde fazer o processo seletivo para a contratação de pessoas e assim também olhar a busca ativa e  ajudar o município nas ações dentro das comunidades indígenas e rurais”, evidenciou o gestor municipal.

Foto: André Oliveira/ MDS

Procad-SUAS

Desde o início do ano, o Governo Federal tem tomado uma série de medidas para a reestruturação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Inicialmente foi retomada a articulação federativa, com a pactuação com estados e municípios para as ações de assistência social, recriação e fortalecimento de espaços de deliberação, e retomada do financiamento regular do SUAS.

Também foi criado o Programa Emergencial de Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (Procad-SUAS) na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

O Procad-SUAS ofereceu aporte adicional de recursos a municípios e estados no valor de R$ 199,5 milhões para a reestruturação do Cadastro Único no SUAS, e retomou ações dos entes federados para a gestão do instrumento de identificação e caracterização das famílias brasileiras de baixa renda.

O CadÚnico é uma importante ferramenta para a articulação da rede de promoção e proteção social e também um mecanismo fundamental para a integração das iniciativas de diversas áreas e em todas as esferas da federação que visam promover a inclusão social.

Operação Acolhida

A estratégia de Interiorização teve início em fevereiro de 2018 e consiste na realocação voluntária, segura, ordenada e gratuita de pessoas refugiadas e migrantes venezuelanas, em situação de vulnerabilidade, de Roraima para outros estados do Brasil.

• Confira as histórias de quem foi acolhido e interiorizado

 A Interiorização visa permitir que as pessoas beneficiadas tenham melhores oportunidades de integração social, econômica e cultural, bem como reduzir a pressão sobre os serviços públicos.

O Comitê Federal de Assistência Emergencial é presidido pela Casa Civil da Presidência da República e é encarregado de coordenar o trabalho intersetorial da resposta humanitária. O MDS é o coordenador do Subcomitê Federal para Acolhimento e Interiorização de Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade.

O Subcomitê articula a cooperação no atendimento realizado nos abrigos em Roraima e na estratégia de interiorização junto aos órgãos parceiros, estados e municípios de todo o país.

As Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) coordenam as atividades operacionais da Acolhida com apoio das agências da ONU, organizações da sociedade civil, organismos internacionais, além de entidades privadas, órgãos dos poderes executivo, legislativo e judiciário e entes federativos.

Assessoria de Comunicação - MDS