MDS e MDHC firmam acordo para ampliar acesso de pessoas com deficiência aos seus direitos

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) firmaram, nesta quarta-feira (17.07), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para ampliar acesso das pessoas com deficiência aos seus direitos. A assinatura ocorreu durante encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência,  em Brasília (DF) e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do secretário-executivo do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Osmar Júnior, e do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. 

O instrumento prioriza o desenvolvimento de ações intersetoriais que respondem às demandas de pessoas com deficiência e reconhece a parceria entre as Secretarias Nacionais de Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), do MDHC, e a de Cuidados e Família (SNCF) do MDS. O objetivo é ampliar o acesso dessas pessoas aos seus direitos, com garantia de respeito à interseccionalidade de gênero, classe, raça, etnia, idade e território, e à interdependência entre quem cuida e quem demanda cuidados.

“Hoje é um dia gratificante para quem governa o país”, afirmou o presidente Lula. “Eu sei que quem mais precisa de políticas públicas do Estado é o povo mais carente desse país, que é o povo mais pobre desse país, que são milhões e milhões de brasileiros, dentre eles as pessoas com deficiência”, completou. 

A secretária Nacional de Políticas de Cuidado de Família do MDS, Laís Abramo, explicou que as pessoas com deficiência são o público prioritário da política nacional de cuidados em dois aspectos. “Primeiro porque são pessoas que precisam de diversas ações de apoio e de auxílio para desenvolver atividades básicas instrumentais da vida diária. Portanto, participam como receptoras de cuidados e também como pessoas que estão provendo cuidados, especialmente as mulheres com deficiência. E o nosso objetivo é realmente fortalecer as políticas públicas, o diálogo social, a participação social e o controle social nessas áreas", contou. 

Para o ministro Silvio Almeida, a Conferência marca a retomada da democracia e da cidadania. “Há oito anos, não havia conferência. Há oito anos, essas pessoas não eram ouvidas. Quero agradecer a todos que estão aqui por oferecer esse presente ao Brasil, esse tapete, essa rede, esse bordado que vocês teceram, milhares de pessoas juntas ao mesmo tempo. Agora podemos retomar a tessitura dessa organização coletiva e o produto dessa luta serão os resultados dessa conferência", ponderou o ministro. 

Conferência

Em sua quinta edição, a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência teve como tema o “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Construindo um Brasil mais Inclusivo". A atividade foi convocada em abril de 2023 e ocorre após as etapas municipais, estaduais e livres.

O evento conta com o apoio da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso Brasil), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Senado Federal, com patrocínio da Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI).

Assessoria de Comunicação - MDS