MDS e Defensoria Pública do Maranhão unem forças para garantir acesso à documentação básica

Para garantir o acesso da população vulnerável do Maranhão aos direitos básicos, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, participou, nesta quinta-feira (16.05), da cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o MDS e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPEMA). "Não ter o documento é não ter a cidadania", afirmou o ministro Wellington Dias durante o evento realizado no Centro de Iniciação ao Trabalho (CIT) da Fé em Deus, em São Luís.

A meta é erradicar o sub-registro de nascimento no estado e garantir cidadania e dignidade à população. "O documento abre portas para a cidadania, permitindo o acesso ao Cadastro Único e a direitos como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Auxílio Gás e BPC", explicou o titular do MDS.

O documento abre portas para a cidadania, permitindo o acesso ao Cadastro Único e a direitos como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Auxílio Gás e BPC"

ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias

A parceria visa também ampliar o acesso à documentação básica, com foco na população quilombola. O Maranhão tem a segunda maior população negra do país, atrás apenas da Bahia. Durante o evento, um mutirão na Praça Negro Cosme ofereceu orientação jurídica gratuita, emissão de Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

O defensor-geral do estado, Gabriel Furtado, enfatizou que o plano de erradicação do sub-registro é a principal política da defensoria maranhense. "Por meio dela, garantimos o acesso a direitos e políticas públicas a uma população desprotegida", afirmou. "Nosso objetivo é tirar essas pessoas da invisibilidade. Não vamos apenas reduzir, mas erradicar o sub-registro no Maranhão, levando cidadania e direitos básicos a todos."

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, destacou a importância da união entre diferentes órgãos e esferas de governo para efetivar políticas públicas. "O presidente Lula tem falado sobre união e reconstrução", disse. "A união é fundamental para implementarmos políticas públicas. Essa parceria com a Defensoria Pública avançou, não apenas no serviço jurídico gratuito, mas também na emissão de documentos como carteira de identidade e CPF."

Da invisibilidade à cidadania

Após 64 anos vivendo à margem do sistema, sem acesso a direitos básicos e políticas sociais, o maranhense José Roberto Assunção Lobato finalmente obteve sua certidão de nascimento. A conquista histórica ocorreu nesta quinta-feira (16.05), durante um mutirão promovido pela Defensoria Pública do Estado, que possibilitou a mais de mil pessoas a obtenção do documento essencial para o exercício da cidadania. 

Invisível aos olhos do Estado, José Roberto entrou na carreta da Defensoria Pública para tirar, pela primeira vez, a certidão de nascimento e sair do mundo dos invisíveis. "Nunca tive documento. Estou aqui pela primeira vez para tirar meu documento", disse.  A falta de registro o impediu de trabalhar formalmente e de acessar benefícios sociais ao longo de toda a sua vida.

Para a secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, Letícia Bartholo de Oliveira, o documento civil é o primeiro passo para a cidadania e para o reconhecimento do cidadão pelo Estado. "A parceria entre o MDS e a Defensoria Pública do Maranhão garantirá o acesso ao documento, permitindo o registro no Cadastro Único e a entrada nas políticas sociais do país", afirmou a secretária.

A cerimônia também contou com a presença do deputado federal Duarte Júnior; da senadora Eliziane Gama; da vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda; do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho; além de parlamentares e gestores estaduais e municipais.

A cerimônia integra a Semana Nacional do Registro Civil, que visa conscientizar a população sobre a importância da documentação para o exercício pleno da cidadania.

Assessoria de Comunicação - MDS