MDS discute critérios de permanência dos municípios no Sisan

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) chega a dezembro de 2024 com a adesão de 1.366 municípios, o que corresponde a 49% da população brasileira e 24% dos municípios do país. Diante desse crescimento, a Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome (SECF), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) realizou, nesta terça-feira (10.12), o 15º Ciclo de Diálogos do Sisan. O objetivo foi discutir os critérios de permanência no Sistema.

Com a presença de cerca de 90 representantes de conselhos (Conseas) e Câmaras Intersetoriais (Caisans)  municipais e estaduais, o encontro debateu a resolução que trata dos critérios de permanência no Sisan. Os municípios precisam ter um Plano de Segurança Alimentar, um Consea e uma Caisan em funcionamento, além de corrigir as inconsistências legais em relação à legislação nacional. Após a adesão ao Sistema, cada um tem até 12 meses para regularizar a situação. 

"O Sisan é essencial para integrar e levar políticas públicas aos territórios, garantindo o Direito Humano à Alimentação Adequada. Não temos nenhuma intenção de excluir estados ou municípios; pelo contrário, queremos expandir e fortalecer o Sisan como um instrumento vivo nos territórios, articulando governos federal, estaduais, municipais e a sociedade civil em uma missão comum", disse a secretária Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome (SECF), Valéria Burity. 

O coordenador de articulação federativa do Sisan, Élcio Magalhães, informou que uma versão preliminar do Instrutivo sobre o Sistema foi disponibilizada para integrantes das Caisans e Conseas Estaduais para contribuições. Uma vez finalizado, será o documento que irá orientar a permanência. “Desde 2023 estamos agindo por diferentes estratégias para ampliar as adesões municipais ao Sisan, mas além da adesão ao Sistema, consideramos fundamental que as instâncias municipais estejam ativas, ampliando o controle social e a gestão pública da Política de Segurança Alimentar e Nutricional.  Nesse sentido, a Política de Permanência visa estimular o bom funcionamento do Sistema na realidade municipal”, explicou. 

Entre as vantagens de estar no Sisan, está a possibilidade de participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Alimenta Cidades, além da orientação direta do Governo Federal quanto às políticas de segurança alimentar e nutricional.

 Assessoria de Comunicação - MDS